A Legislação Trabalhista no Brasil surgiu com a instituição da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que passou a vigorar a partir de 1943, ainda no governo de Getúlio Vargas, influenciada pelas tendências advindas do continente europeu. Essa legislação é bastante ampla, tanto que a CLT contém mais de 900 artigos que regulamentam as relações trabalhistas no Brasil, o que a torna algo bastante complexo.
Para os contadores é fundamental conhecer os direitos e deveres, tanto das empresas quanto de seus funcionários, dominando o assunto para melhor atender os seus clientes. Saiba mais sobre a legislação trabalhista brasileira:
A Consolidação das Leis Trabalhistas
Entre os temas abordados pela CLT estão o salário mínimo, as férias, o décimo terceiro salário, a carga horária de trabalho, o descanso semanal remunerado, a segurança no local de trabalho, a saúde do trabalhador, as organizações sindicais, a contribuição sindical, a regulamentação do trabalho do menor de idade, a regulamentação do trabalho da mulher, a instituição e o direito à previdência social, entre outros temas relacionados à área.
Legislação Trabalhista e os serviços contábeis
A Legislação Trabalhista está intimamente ligada à contabilidade e podemos até denominar essa área como contabilidade trabalhista, principalmente nas empresas que terceirizam esse serviço. Os profissionais contábeis executam todas as rotinas ligadas à área trabalhista da empresa, como admissão, demissão, folha de pagamento, obrigações acessórias, etc.
Nas empresas de maior porte, normalmente, é o departamento de Recursos Humanos que cuida de toda a parte trabalhista, porém, sempre junto com a contabilidade para a realização dos cálculos de impostos, rescisões, descontos e possíveis multas.
A importância de dominar a Legislação Trabalhista
Por essas e outras responsabilidades do profissional contábil dentro da empresa é de suma importância dominar a Legislação Trabalhista para exercer bem o seu trabalho.
O exercício das rotinas trabalhistas por uma pessoa que não tem o devido conhecimento e preparo técnico vai gerar o risco de as pessoas jurídicas sofrerem uma série de penalidades, inclusive multas pecuniárias para aquelas que não cumprirem corretamente tudo aquilo que se refere à legislação.
O profissional dessa área precisa conhecer as rotinas da organização, as disposições da CLT e possuir conhecimento técnico sobre as relações trabalhistas.
Dicas para dominar a Legislação Trabalhista
Para você conseguir dominar a legislação precisa manter-se atualizado em relação às leis que regulam as rotinas trabalhistas em nosso país. Busque ter um conhecimento amplo sobre o assunto e, para conquistar essa condição, você deve procurar se atualizar profissionalmente de forma constante, estudando e fazendo cursos (técnicos na área de setor pessoal e cursos de nível superior, como o de Recursos Humanos) que possuem formação direcionada para a área trabalhista.
Outra dica valiosa é acessar sempre sites e blogs com conteúdos voltados para a área trabalhista. Existem diversos sites assim na internet e eles podem ajudar bastante na hora em que as dúvidas surgirem.
Além disso, nunca ignore as dúvidas e os questionamentos sobre os assuntos trabalhistas que chegarem até você. Caso não saiba algo que um funcionário do seu escritório, um gestor ou cliente lhe perguntar, não deixe a questão sem resposta. Pesquise e encontre a informação certa. Além de ampliar seu conhecimento, você ainda ajuda essa pessoa e pode tornar-se até uma referência no assunto.
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