Fonte: LegisWeb
Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 26 de dezembro, fixa em R$ 678 o valor do novo salário-mínimo para 2013. Com isso, segurados da Previdência Social que recebem até o piso previdenciário, que corresponde a um salário-mínimo, terão seus benefícios corrigidos na folha de janeiro, que começa a ser paga no dia 25 de janeiro e vai até o dia 7 de fevereiro.
A contribuição do empreendedor individual e dos segurados facultativos de baixa renda, definida em 5% do salário-mínimo, também será reajustada a partir de janeiro, passando de R$ 31,10 para R$ 33,90 por mês. Este novo valor será pago em fevereiro, quando os contribuintes recolhem a contribuição de janeiro.
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