Os profissionais da área médica têm até hoje para entregar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). Aqueles que perderem o prazo terão que arcar com uma multa de R$ 5 mil por mês de atraso, segundo a presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio de Janeiro (Sescon-RJ), Márcia Tavares.
"Os profissionais devem ter muita atenção no preenchimento do documento, pois em caso de informações omitidas ou incompletas, a penalidade é de 5% em cima do valor do dado omitido", alerta.
A declaração é obrigatória para médicos, dentistas, hospitais, planos de saúde, clínicas médicas, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas, fonoaudiólogos e estabelecimentos geriátricos, ficando liberados da entrega da Dmed aqueles profissionais liberais pessoas físicas, que prestem serviços de saúde, mas não estejam equiparados a pessoas jurídicas e planos públicos de assistência à saúde.
A declaração deve conter: CPF, nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço, valores recebidos de pessoas físicas, além da assinatura digital.
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