O limite bruto de faturamento para empreendedores individuais agora é de 60 mil reais por ano. A medida começou a valer desde o dia 1º de janeiro deste ano.
A contribuição do empreendedor individual, que é de 5% do salário mínimo, também foi atualizada com o novo mínimo em vigor. Assim, em fevereiro, quando forem recolher a contribuição de janeiro, os empreendedores individuais devem pagar R$ 31,10 mais R$ 1,00 do ICMS se trabalharem na indústria ou no comércio. Já aqueles que trabalharem como prestador de serviço devem pagar R$ 31,10 mais R$ 5,00 de ISS.
Para se cadastrar como empreendedor individual é muito fácil, basta acessar o portal do Portal do Empreendedor na internet (www.portaldoempreendedor.gov.br).
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