A Receita Federal prorrogou para 31 de outubro o prazo para a entrega da declaração de recolhimento de PIS e Cofins referente aos fatos geradores ocorridos nos meses de abril a agosto. A previsão está na Instrução Normativa nº 1.194, de 15 de setembro. Normalmente, o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) deve ser apresentado no segundo mês subsequente ao mês de apuração. Ou seja, a declaração do recolhimento de PIS e Cofins apurados em abril deve ser feita em junho.
Segundo a Receita Federal, houve necessidade de adaptar o programa de declaração para atender às mudanças nas alíquotas de contribuições sociais previstas no decreto n 7.455, de 25 de março de 2011. A Instrução normativa prevê a aprovação da versão atualizada da Dacon. Entretanto, o sistema ainda precisa ser testado e homologado, de acordo com a Receita.
Segundo advogados ouvidos pelo Valor, a prorrogação estaria ligada ao fato de a Receita Federal não ter concluído o programa de Sped Fiscal do PIS e da Cofins. “A intenção era finalizar o projeto em abril. Como não foi possível, a Receita não estaria preparada para receber as declarações no formato antigo”, afirma um advogado.
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