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MP que perdoa dívidas até R$ 10 mil sai nos próximos dias, diz líder do governo

Fonte: G1

O governo federal vai enviar, na próxima semana, uma Medida Provisória para perdoar as dívidas de pessoas físicas e de empresas de até R$ 10 mil, considerando multas e juros, e que estejam inscritas na dívida ativa da União há pelo menos cinco anos, segundo confirmou o líder do Executivo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT/RS), após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo Fontana, o perdão começa a valer a partir da publicação da MP.De acordo com dados do Ministério da Fazenda, os processos de até R$ 10 mil, que estejam inscritos há mais de cinco anos na dívida ativa, ou seja, as dívidas passíveis de perdão, somam 2,1 milhões, ou cerca de 18% de todos os processos inscritos. Somam o equivalente a R$ 3,6 bilhões em débitos que serão perdoados e representam menos de 0,5% de toda a dívida ativa da União - que ultrapassa R$ 1,3 trilhão.O Ministério da Fazenda informou ainda que o objetivo da MP é reduzir os custos de administração do sistema de cobranças do governo; estimular o pagamento ou parcelamento de débitos e reduzir o número de litígios em excesso nas esferas administrativa ou judicial.Anistia"Não é anistia a maus pagadores. São empresas que não existem mais, ou cidadãos que não são mais encontrados. O custo de cobrança destas dívidas é muito mais alto do que a dívida em si", disse Henrique Fontana a jornalistas.Para o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, José Aníbal (SP), a proposta do governo, a princípio, é positiva. "Mas claro que temos que ver os detalhes. Permite a milhares de pessoas e empresas se livrarem de um passado. Não é uma generosidade com custo para o Tesouro. O custo de cobrança seria muito maior", afirmou ele.Outros benefícios da MPSegundo Fontana, a MP também trará benefícios para o pagamento de débitos inscritos, ou não em dívida ativa, vencidos até dezembro de 2005, ou seja, que não serão perdoados.Nestes casos, haverá desconto de 100% nas multas de mora, de ofício e nos encargos legais, além de abatimento de 30% nos juros de mora para pagamentos à vista. Para parcelamentos em até 30 meses, haverá redução de 60% nas multas de mora e ofício e de 100% nos encargos legais. Nos parcelamentos até 60 meses, o desconto nas multas de mora e ofício serão de 40% e de 100% nos encargos.Também haverá incentivos para o pagamento, e parcelamento, de débitos relativos ao crédito prêmio do IPI e de aquisição de insumos não tributados, ou com alíquota zero, além de débitos do Refis e Paes (programas de parcelamento do governo federal).Unificação dos órgãos de julgamentoA MP que será enviada ao Congresso pelo governo federal também unificará os órgãos de julgamento de segunda instância administrativa (no âmbito da Receita Federal). Atualmente, há três conselhos de contribuintes e mais uma Câmara Superior de Recursos Fiscais. Pelo novo formato, haverá um Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.O objetivo do governo com a medida, segundo o Ministério da Fazenda, é dar mais agilidade aos julgamentos e centralizar as decisões. Busca ainda unificar e padronizar os processos e sistemas, além de eliminar a "superposição de atividades".