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Governo estuda prazo maior para o Simples

O governo federal está decidido a promover uma ampliação do prazo de recolhimento de impostos por meio do Simples Nacional, que atende micro e pequenos empresários. A idéia é "esticar" a data de cobrança em 60 dias, dando mais fôlego financeiro para o pequeno empresariado. A proposta foi discutida ontem no Palácio do Planalto, em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Guido Mantega; e o governador de São Paulo, José Serra. Segundo Mantega, a meta é aprovar a medida ainda em novembro, para que passe a vigorar no mês que vem. "O pagamento de dezembro vai ser feito só em fevereiro", disse.A proposta copia decisão já tomada pelo governo federal em relação às grandes companhias que, por meio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), propuseram ao governo e ganharam mais 30 dias para recolher impostos federais e contribuições sociais. Mas, para aprovar prorrogação semelhante para as pequenas empresas, é necessária uma decisão do Conselho Gestor do Simples Nacional. Para o governador José Serra, a postergação no prazo de recolhimento do Simples Nacional é "perfeitamente viável" e representa mais uma ação do poder público em "atuar anticiclicamente".O Simples Nacional é, na verdade, a abreviatura do nome Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que foi instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e que passou a vigorar em 2007. Ele congrega, em um só recolhimento, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS) e Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica. Ou seja, tem abrangência federal, estadual e municipal. É mecanismo responsável por uma movimentação anual estimada em R$ 23 bilhões e, segundo Mantega, beneficia 3 milhões de pequenas empresas. A regra em vigor estabelece que "o vencimento ocorre no último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao do período de apuração".O ministro da Fazenda disse que a protelação no recolhimento é importante porque é mais um mecanismo que blinda a economia brasileira contra os efeitos da crise internacional .