Para os desembargadores, a medida é coercitiva e restringe a atividade empresarial.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 12/2013 - DOU 1 de 04.03.2013
Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de fevereiro/2013.
A súmula tem o seguinte teor: INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FRUTOS. POSSE DE MÁ-FÉ. ART. 1.216 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE AO DIREITO DO TRABALHO.
Na ação que tramitou na 3ª Vara do Trabalho de Uberaba, o juiz Flávio Vilson da Silva Barbosa constatou, mediante a prova oral, que o reclamante era frequentemente exposto a constrangimentos pelos colegas, sendo chamado de "monstro" e de "doidão", co
No caso, a decisão que a empresa pretendia rescindir não se baseou apenas na prova apontada como falsa.
Inicialmente, os grandes contribuintes do varejo serão o publico alvo da Sefaz
Assumir os próprios erros é um sinal de crescimento profissional e humano, saber que possui limites e que assumindo esses limites poderá crescer como ser humano em todos os aspectos, tanto profissionalmente como na sociedade
Allan Costa falou em Marechal Cândido Rondon, para aproximadamente 900 pessoas, sobre a arte de liderar
Projeções para o crescimento da economia brasileira em 2013 caíram para 3,09% enquanto os principais índices de inflação subiram
Comitê de Política Monetária deixará a taxa Selic em 7,25% ao ano, para não abortar a frágil retomada da atividade. Contudo, chances de aumento em abril são altas, se a inflação não cair
O PIS - criado no regime da Ditadura Militar com a finalidade de ser o 14º salário para a classe trabalhadora - veio por Lei Complementar (1) justamente na comemoração do 7 de setembro daquele ano
Receita Federal espera receber cerca de 26 milhões de declarações
De acordo com o resultado do fisco, a desaceleração na arrecadação do Simples foi puxada pelos impostos administrados pela Receita Federal, como a contribuição para o INSS.
Resolução da Receita Federal exclui das desonerações as empresas que estão no regime
Receita Federal ameniza penas, mas inclui optantes do Simples na nova obrigação fiscal
O prazo de entrega da declaração começa amanhã (1º) e vai até 30 de abril. De acordo com a Receita Federal, mais de 26 milhões de contribuintes devem transmitir os dados fiscais em 2013, recorde em relação aos anos anteriores.
Está obrigado ao recolhimento todo empregador, urbano ou rural. O empregador doméstico, quando tiver optado, também fica obrigado ao recolhimento.
No dia 6-3-2013, vence o prazo para pagamento do salário sobre o trabalho executado pelos empregados mensalistas no mês de fevereiro/2013.
O empregado ingressou em juízo a fim de pleitear o pagamento de adicional de transferência, referente às várias mudanças de domicílio sofridas ao longo do contrato de trabalho