O chefe da Divisão de Substituição Tributária (Disut) da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda, Ozéas Costa Colares Junior, informa que alguns contribuintes cadastrados como substitutos tributários, que não estão cumprindo as obrigações acessórias, como por exemplo, remeter o arquivo Sintegra (Arquivo Magnético com Registro Fiscal das Operações Interestaduais) e/ou entregar a GIA-ST (Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária) serão notificados e, posteriormente, poderão ter a inscrição suspensa ou cancelada.
Os contribuintes, conforme informou, têm que entregar o arquivo Sintegra até o dia 15 do mês subseqüente ao da realização das operações, enquanto que a GIA-ST deve ser entregue no décimo dia do mês subseqüente. A suspensão ocorre para quem não entregar por 60 dias ou dois meses alternados, conforme Convênio ICMS 81/93. Existem cerca de 80 contribuintes nesta situação.
Segundo Ozéas Colares, entre outras ações que serão implantadas, está a automatização e desenvolvimento de novos sistemas, cuja finalidade é melhorar a fiscalização dos valores do ICMS - ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) retidos e recolhidos pelos contribuintes substitutos. Maiores informações poderão ser obtidas por meio do telefone 2121-9033, ou ainda através do endereço eletrônico [email protected].
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