Conforme cronograma da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, os empreendedores individuais de Mato Grosso do Sul começaram a receber em suas residências neste mês, via correio, as guias de recolhimento referentes aos tributos da atividade.
O principal objetivo da ação do ‘Carnê da Cidadania’ é promover o acesso fácil ao boleto de pagamento das obrigações mensais. "Muitas pessoas nos procuravam apontando dificuldade para acessar a internet e imprimir as guias, pois não tinham acesso frequente à rede”, explica Júlio César da Silva, técnico do Sebrae no MS.
O Micro Empreendedor Individual (MEI) deve contribuir mensalmente com R$ 36,20 (INSS), acrescidos de R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (Comércio e Indústria). A contribuição em dia garante benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por idade e salário-maternidade após carência.
"Vale reforçar que débitos anteriores ainda devem ser quitados através da impressão dos boletos no site www.portaldoempreendedor.com.br. Além disso, Declaração Anual de Faturamento continua obrigatória e o prazo termina no dia 31 de maio”, ressalta Júlio César.
Segundo ele, o empreendedor que tiver dúvidas ou dificuldades quanto à quitação das taxas pode procurar um escritório do Sebrae na cidade ou ligar na Central de Relacionamento – 0800 570 0800.
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