Quase 80% das empresas incluídas em projeto de monitoramento retificaram informações fiscais consideradas inconsistentes pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF), pagando a diferença devida. Os números apresentados divergiam dos levantamentos da Receita distrital, que cruzou valores declarados nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e nos Livros Fiscais Eletrônicos (LF-e) dos estabelecimentos.
No total, 523 instituições de um universo de 633 selecionadas possuíam divergências. Desse montante, 324 foram notificadas e 223 corrigiram os problemas apontados. Outras 28 retificaram o LF-e antes mesmo da notificação. O restante não foi encontrado. Esse ajuste resultou no incremento de R$ 6,5 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) efetivamente recolhidos ou parcelados.
Regularização
O prazo para regularizarem de forma espontânea as divergências terminou em 20/01. Aquelas que não conseguiram resolver as pendências irão sofrer ação fiscal. A equipe de fiscalização tributária irá realizar diligências nesses estabelecimentos e, com isso, elas poderão aplicar multa de até 200% sobre o valor do imposto devido.
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Além da notificação, os contribuintes irregulares foram avisados sobre os problemas pelo portal Agenci@net (http://publica.agencianet.fazenda.df.gov.br), que possibilita consulta aos cruzamentos realizados na área restrita do site. No próprio portal podem ser corrigidas as inconsistências.
Novo paradigma
Em 2012, a SEF modificou as estratégias de fiscalização tributária, apostando no investimento em tecnologia e reforçando as atividades de monitoramento, vinculando a medida à criação de parceria junto ao contribuinte na regularização de pendências.
"O objetivo principal foi evidenciar a presença do Fisco e estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias", enfatiza a secretária-adjunta de Fazenda, Márcia Robalinho.
Para 2013, ela adianta que a proposta da Fazenda é ampliar as atividades do monitoramento com a utilização de todas as informações disponíveis para acompanhar o comportamento tributário das empresas e assim identificar eventuais inconsistências.
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