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BA - Acordo entre Governo e TRT garante quitação de R$ 45 mi em precatórios

A atuação integrada do Governo da Bahia, através da Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral, possibilitou que o Estado firmasse mais um acordo com o Tribunal Regional do Trabalho para quitar precatórios alimentícios no valor total de R$ 45,3 milhões. O acordo, que será homologado hoje (31), às 16h, em solenidade na sede do TRT, no bairro de Nazaré, beneficiará trabalhadores do antigo Ipemba - Instituto de Pesos e Medidas da Bahia."Trata-se de um precatório emblemático pela sua magnitude, representando em torno de 40% do total do estoque de precatórios vencidos até 2007 no TRT. Temos a convicção de que ela servirá de paradigma para as demais negociações em curso no Tribunal Regional do Trabalho", explica o superintendente de Administração Financeira da Secretaria da Fazenda, Olintho Oliveira.A procuradora Adjunta da PGE, Joselita Cardoso Leão, afirma que "este evento cumpre mais uma etapa do processo de quitação dos precatórios, atualmente uma das principais metas do Governo do Estado. A idéia é efetuar, ainda neste ano, o pagamento de todos os precatórios trabalhistas".Nesta negociação, o Estado praticou deságios que variaram de 18%, para os credores com valores de até R$ 83.476,64, e de 50% para os precatórios acima de R$ 1.733.375,87, conseguindo um deságio médio de 45%. O acordo que será homologado hoje prevê o pagamento em dezembro de R$ 4,0 milhões, além de parcelas trimestrais para os quatro próximos anos.NegociaçãoEm março de 2007, a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria da Fazenda constituíram, através da portaria nº. 91/2007, um Grupo de Trabalho para tratar dos precatórios vencidos emitidos contra o Estado da Bahia - Administração Direta e Indireta, pendentes de pagamento no Tribunal de Justiça.O desempenho do grupo permitiu a harmonização dos interesses dos credores com a capacidade de pagamento do Estado levando-se em conta o estoque de precatórios vencidos que ainda aguardam, nos Tribunais de Justiça e do Trabalho, idêntica oportunidade de conciliação.Dentre as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho, destaca-se o exame dos precatórios alimentícios da Administração Direta, a revisão dos respectivos cálculos e a negociação com os credores, visando à definição de condições de pagamento compatíveis com a real capacidade de desembolso do Estado, levando-se em conta a existência de outros grupos de credores a serem atendidos.A medida acontece menos de cinco meses após o Governo acertar os detalhes, com o TJ, para pagamento dos precatórios alimentícios da Administração Direta, no valor total de R$ 48 milhões; três meses após o acerto com o TRT para pagamento dos precatórios da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (SUDIC), no valor de R$ 4,6 milhões e menos de dois meses após novo acordo com o TJ, desta vez para quitar os precatórios do DERBA (Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - autarquia ligada à SEINFRA), em um total de R$ 37,9 milhões.


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Outras EstaduaisDo dia 31 de October de 2008