AL - Prazo para envio da Nota Fiscal Alagoana é prorrogado

A Secretaria de Estado da Fazenda decidiu prorrogar o prazo para que os contribuintes enviem os arquivos da Nota Fiscal Alagoana (NFA). A decisão foi tomada nesta terça-feira (27), em uma reunião entre técnicos da Sefaz e representantes do Conselho Regional dos Contabilistas (CRC), do Sebrae, do Foco e das Federações do Comércio (Fecomercio) e das Associações Comerciais de Alagoas (Federalagoas). Com isso, as empresas ganham exatamente mais 20 dias para despachar os documentos.

O limite para apresentação das notas e cupons fiscais terminaria na próxima sexta (31). Mas, para não sobrecarregar o sistema de envio, já que muitas pessoas começaram a enviar os arquivos agora, foi preciso prorrogá-lo. Além disso, com o adiamento, a Sefaz também tenta solucionar a questão levantada por contadores e empresários, que solicitavam mais 90 dias.

Entretanto, segundo o secretário adjunto da Fazenda, Maurício Toledo, essa demanda não poderá ser atendida. “Se fizermos isso, é o consumidor que vai perder. Esse programa é voltado aos consumidores e os contribuintes têm um compromisso com eles. Não podemos chegar agora para as pessoas e dizer que elas não terão seus créditos lançados em outubro ou que o sorteio marcado para agosto não irá mais acontecer. Todas essas atividades dependem do lançamento das notas”, diz ele.

O Secretário aproveita para lembrar que o tempo para inserção das notas no sistema foi suficiente. “O sistema está disponível desde o lançamento do programa, em novembro. O problema é que as pessoas deixaram para enviar tudo na última hora. Nosso programa é bastante acessível e as pessoas não conseguem enviar outros arquivos, como a Declaração Anual dos Contribuintes, por exemplo? Então como não conseguem enviar a Nota Fiscal Alagoana”, questiona.

Agora, os contribuintes terão até 22 de junho para encaminhar à Sefaz todos os documentos relativos à NFA. Na opinião do presidente do Conselho Regional dos Contabilistas, Jeovanes de Oliveira, o prazo concedido é satisfatório. “A prorrogação é muito positiva. Nossa solicitação não teve como ser acatada, mas entendemos isso. De qualquer maneira, já foi um ganho muito grande e acredito que poderemos enviar tudo sem dificuldade”, opina ele.

E para que tudo corra bem e o problema não volte a se repetir, a Secretaria da Fazenda já agendou dois treinamentos com empresários e contadores alagoanos. O primeiro deles acontece em 03 de junho, em Arapiraca. O outro será realizado em Maceió, no dia 04. “Temos que fazer um trabalho de conscientização com quem não está emitindo a nota com CPF ou CNPJ do consumidor. Vamos capacitar a todos para que saibam operar bem o sistema e não deixem mais que os documentos se acumulem”, afirma a diretoria técnica do Sebrae, Renata Fonseca.

por Larissa Bastos