Os microempreendedores individuais estão, de novo, na mira de golpistas virtuais, que têm usado o Pix para furtar dinheiro que pagam seus tributos dentro do Simples Nacional. O crime se dá pelo WhatsApp, onde os criminosos oferecem falsos descontos nos impostos.
De acordo com a Receita Federal, nem o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS, nem boletos são transmitidos por WhatsApp ou por e-mail. Também não são concedidos abatimentos ou isenções de multa ou juros se o contribuinte pagar o tributo via PIX. Em nota, o órgão diz assim: “a emissão de DAS ou DAS-MEI para pagamento de débitos em cobrança é feita no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC com acesso via código de acesso ou certificado digital ou ainda conta Gov.br nível prata ou ouro”.
Por sua vez, o WhatsApp afirmou, também em nota, que o aplicativo “não permite o uso do seu serviço para fins ilícitos ou não autorizados, incluindo para violar direitos de terceiros ou passar-se por outra pessoa. Nos casos de violação destes termos, o WhatsApp toma medidas em relação às contas como desativá-las ou suspendê-las”.
Sendo assim, é importante que as pessoas que receberem mensagens pelo WhatsApp que diz respeito a descontos em pagamentos no Simples Nacional comuniquem as conversas por meio da opção “denunciar” disponível em seu menu. Os usuários também podem enviar denúncias para o e-mail [email protected]. É recomendável fornecer detalhes e anexar uma captura de tela.
O número de trabalhadores cadastrados no MEI no Brasil alcançou 13,2 milhões em 2021, segundo o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
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