Investir em marcas já consolidadas e conhecidas pelo público faz o setor de franquias crescer no Brasil a cada ano. O retorno financeiro e o sucesso, quase certos são outros pontos cruciais no momento de decidir entre abrir um negócio próprio ou entrar no mercado de franchising.
“A franquia é uma autorização para uso de nome e marca, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços”, afirma Luiz Felizardo Barroso, fundador da Associação Brasileira de Franchising (ABF).
Segundo a advogada Fernanda Carrilho, associada da Pedro Miguel Advogados Associados, com o mercado ainda amadurecendo, muitos escritórios de advocacia são procurados para consultoria judicial.
Com a lei 8.955/94 regulamentada para o ramo de franquias no Brasil e com um contrato de natureza complexa, está em suas obrigatoriedades ter todos os dados do franqueado e os últimos desligamentos. Deve ser entregue também informações relevantes sobre o modelo de negócio a estruturação da rede de franquias, condições técnicas e financeiras do franqueador.
Uma vez que pode englobar obrigações de fazer e de não fazer, esta parte de suma importância é indispensável a procura de um advogado para orientações na parte jurídica do negócio.
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