A Standard & Poor's (S&P) rebaixou o rating da dívida de longo prazo em moeda estrangeira do Brasil para BBB-, de BBB. Apesar disso, a nota do país continua no chamado grau do investimento - ou seja, de mercado considerado seguro para investir. Mas está no menor nível dentro desse patamar, segundo os critérios de análise da agência. O Ministério da Fazenda criticou a decisão, afirmando que é "inconsistente" com as condições da economia e "contraditória com a solidez e os fundamentos". Segundo o ministério, o Brasil cresceu 17,8% no período da crise iniciada em 2008.
A S&P insurgiu-se particularmente contra a "contabilidade criativa". Segundo ela, "o rebaixamento reflete a combinação de derrapagem fiscal, a perspectiva de que a execução fiscal permanecerá fraca, em meio a um crescimento moderado nos próximos anos, uma capacidade limitada para ajustar a política antes da eleição presidencial de outubro e um certo enfraquecimento das contas externas do Brasil. A perspectiva de crescimento lento reflete tanto fatores cíclicos como estruturais, incluindo o investimento como parcela do PIB de apenas 18% em 2013 e uma desaceleração do crescimento da força de trabalho. Combinados, esses fatores destacam o espaço diminuído do governo para manobrar em face de choques externos"
O relatório também diz que "a deterioração fiscal do Brasil ao longo de vários anos inclui déficits bastante mais altos, como resultado de um superávit fiscal menor e de atividades extraorçamentárias correntes. A credibilidade da conduta da política fiscal enfraqueceu sistematicamente, à medida que o governo isentou vários itens de receita e de gastos da meta fiscal, além de rebaixar a própria meta ao longo do tempo. O uso persistente de bancos estatais, financiados por recursos 'por baixo do pano' do Tesouro, também minou a credibilidade e a transparência da política. A execução fiscal, tal como a de 2013, tornou-se mais dependente da entrada de receitas não correntes, e de ajustes no momento da liberação de recursos para cumprir metas fiscais oficiais".
A agência segue dizendo que "a implementação das medidas recentemente anunciadas para gerir perdas no setor elétrico, com uma elevação limitada das tarifas da eletricidade em ano eleitoral, pode ser um desafio. Enquanto essas medidas estão em linha com o histórico recente de atividade quase fiscal, o governo parece estar reduzindo o ritmo da concessão de crédito pelos bancos estatais, e com isso o financiamento 'por baixo do pano' para eles por parte do Tesouro; se isso permanecer nos trilhos, ao longo do tempo deverá ser positivo para o rating. Contudo, outros riscos fiscais negativos derivam do desempenho dos governos estaduais e municipais e de uma decisão iminente do Supremo Tribunal sobre contas de poupança".
Previsível - De acordo André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos, o rebaixamento não foi uma surpresa. "Investidores já esperavam que isso ocorresse em algum momento, o que, de certa forma, já vinha sendo embutido nos preços dos ativos brasileiros [como ações e juros]." Ainda na avaliação de Perfeito, a mudança da nota mostra a desconfiança da agência de risco na capacidade do governo de cumprir o que tem prometido na área fiscal e, principalmente, as políticas conflitantes na área econômica.
Mas o economista ressalta um aspecto considerado positivo no anúncio da S&P: o fato de que a perspectiva para a nota do país, agora, passou de "negativa" para "neutra". "Isso quer dizer que o Brasil tem cerca de um ano, tempo em que a agência costuma reavaliar as notas, para mostrar que consegue fazer os ajustes de que precisa."
Apesar das críticas aos erros das agência de risco na crise econômica mundial, essas avaliações ainda servem de parâmetro para grande parte do mercado internacional.
O grau de investimento é uma condição atribuída por agências internacionais de classificação de risco a papéis, empresas ou países para definir que se trata de um investimento seguro -ou seja, com baixo risco de calote.
As três agências risco de maior visibilidade no mundo são a Standard & Poor's, a Moody's e a Fitch Ratings. As empresas de avaliação de risco são contratadas para fazer essa análise, que é uma opinião. Apesar disso, argumentam que, mesmo sendo atribuída mediante encomenda de agentes financeiros, a nota de risco é uma avaliação independente e confiável porque afeta a credibilidade da própria agência.
Vale destacar, porém, que, na quebra do mercado imobiliário americano que esteve no epicentro da crise de confiança global desencadeada em 2008, papéis do setor que se mostraram "ativos podres" tinham nota máxima das agências de classificação de risco com grau de investimento.
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