O último ano do mandato da presidente Dilma Rousseff deverá ser também o de maior expansão fiscal (aumento de gastos proporcionalmente maior que o de receitas).
A proposta orçamentária do governo federal para 2014, apresentada ontem ao Congresso, abre espaço para que a sobra de recursos para pagar juros da dívida pública seja de apenas 2,1% do PIB (cerca de R$ 109 bilhões).
O cenário dá ao Tesouro Nacional a flexibilidade para desconsiderar de suas despesas R$ 58 bilhões com investimentos e desonerações. Na avaliação do ministro Guido Mantega (Fazenda), esse é "o desempenho limite [ou seja, o mínimo]" da política fiscal planejada para 2014. Se confirmado, será o menor superavit primário desde 2009.
Para chegar a esse valor, entretanto, o governo precisará que governadores e prefeitos economizem, em ano eleitoral, o equivalente a 1% do PIB (R$ 51,3 bilhões). Nos últimos anos, esse objetivo não foi alcançado. Se o quadro se repetir em 2014, o ministro Mantega deixou claro que o compromisso do governo é com o montante estipulado para a esfera federal.
Antes, quando Estados e municípios não alcançavam a economia prevista, a União elevava seu esforço fiscal para compensar a economia.
Sem abater os R$ 58 bilhões de gastos com desonerações e obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o superavit primário do setor público em 2014 teria que somar 3,2% do PIB (R$ 167,4 bilhões).
O superavit para 2014 foi projetado considerando que será um ano de menor crescimento em relação ao que a equipe econômica estimava inicialmente e com inflação ainda pressionada.
A produção nacional medida pelo PIB deverá crescer 4% em vez de 4,5% e o IPCA projetado é de 5%, acima do centro da meta de 4,5% definida pelo governo.
2013
De janeiro a julho deste ano, o governo federal economizou R$ 38,1 bilhões para pagar os juros da dívida. O número ficou abaixo dos R$ 52 bilhões do mesmo período de 2012.
Mesmo com gastos que cresceram 12,8% no período, o governo está com dificuldade para realizar investimentos previstos, que se encontram estagnados.
O secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse que a estagnação dos investimentos em 2013 é uma "fonte de preocupação" e reflete gargalos do governo e da economia brasileira.
"O investimento público era baixo e cresceu muito. Agora, temos esses gargalos. Não vamos nos eximir da responsabilidade", disse.
Para 2014, a proposta orçamentária prevê investimentos públicos de R$ 186,6 bilhões, abaixo dos R$ 187 bilhões incluídos no orçamento de 2013.
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