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Usuários de telefone fixo poderão optar por não pagar assinatura mensal

A proposta do relator torna obrigatória a oferta de planos alternativos de serviço que não cobrem assinatura mensal

Fonte: InfoMoney

Proposta que determina a oferta de planos alternativos no sistema de telefonia fixo, sem a assinatura básica mensal será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), na quarta-feira (14).

Os senadores decidirão sobre substitutivo, do senador Renato Casagrande (PSB-ES), ao projeto original, que acrescenta dispositivo à Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), segundo a Agência Senado.

A proposta do relator torna obrigatória a oferta de planos alternativos de serviço que não cobrem assinatura mensal, habilitação ou qualquer outro item que não seja relacionado ao efetivo consumo do serviço pelo usuário.

O projeto inicial, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sugeria proibir a cobrança pelas prestadoras de telefonia fixa e móvel de qualquer valor referente à assinatura mensal ou semelhante.

Consumidores

De acordo com Casagrande, se a assinatura mensal for abolida, as pessoas que usam intensamente o telefone e, portanto, optam por planos que compensem os gastos, seriam prejudicados num sistema parecido com o pré-pago.

O relator argumentou que "sem a assinatura mensal, que contempla expectativa mínima de receita por parte da operadora suficiente para reduzir ou eliminar cobranças extras pelo consumo físico desse usuário naquele mês, o preço unitário (ou o valor por minuto) de cada chamada certamente será mais elevado".

Em razão disso, em vez de o relator estender a norma proposta pelo projeto ao serviço móvel, decidiu sugerir que o usuário optasse por serviços com ou sem pagamento da assinatura.