SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COANA Nº 10, DE 3 DE MARÇO DE 2006
DOU 09.03.2006
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Reforma da Solução de Consulta SRRF/ 9ª RF/Diana n.º 23, de 19 de fevereiro de 2002.Mercadoria: Máquina para oxigenar a água em tanques ou lagoas de peixes ou camarões pelo processo de turbilhonamento da massa líquida, realizado pelo giro de rotores com pás, acionados por motor elétrico, montada sobre estrutura flutuante, denominada comercialmente “aerador de pás”, classifica-se no código NCM 8907.90.00.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da Nota 1, “1” da Seção XVI e texto da posição 89.07) e 6 (texto da subposição 8907.90) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto n.º 4.542, de 26 de dezembro de 2002.
RONALDO LÁZARO MEDINA - Coordenador-Geral
