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DOU

Retificação - Resolução Normativa - DC/ANS Nº 279/2011.

Retificação na Resolução Normativa - RN nº 279, de 24 de novembro de 2011

Na Resolução Normativa - RN nº 279, de 24 de novembro de 2011, publicada no DOU nº 226, de sexta-feira, 25 de novembro de 2011, páginas 45-46, Seção 1, no seu art. 28, que se refere à alteração da RN nº 186, de 14 de janeiro de 2009,

Onde se lê:

"Art. 7º-C. O ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa ou aposentado ou seus dependentes vinculados ao plano, durante o período de manutenção da condição de beneficiário garantida pelos artigos 30 e 31 da Lei 9.656, de 1998, poderá exercer a portabilidade especial de carências para plano de saúde individual ou familiar ou coletivo por adesão, de outra operadora, na forma prevista nesta Resolução, com as seguintes especificidades:",

Leia-se:

"Art. 7º-C. O ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa ou aposentado ou seus dependentes vinculados ao plano, durante o período de manutenção da condição de beneficiário garantida pelos artigos 30 e 31 da Lei 9.656, de 1998, poderá exercer a portabilidade especial de carências para plano de saúde individual ou familiar ou coletivo por adesão, em operadoras, na forma prevista nesta Resolução, com as seguintes especificidades:".