O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º O item 5.2.1 da NBC P 5, aprovado pela Resolução CFC n.º 1.109/07, publicada no Diário Oficial da União, em 06/12/2007, Seção 1, páginas 130 e 131, passa a vigorar com a seguinte redação:
5.2.1. O Exame de Qualificação Técnica para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) será administrado por uma Comissão Administradora do Exame (CAE) formada por membros que sejam Contadores, com comprovada atuação na área de Auditoria Independente de Demonstrações Contábeis, indicados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelo Ibracon - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.
Art. 2º O item 17 da NBC P 4, aprovado pela Resolução CFC n.º 1.146/08, publicada no Diário Oficial da União, em 16/12/2008, Seção 1, páginas 143 a 146, passa a vigorar com a seguinte redação:
17. Integram a CEPC-CFC o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, os vice-presidentes de Desenvolvimento Profissional, contadores dos cinco CRCs que reúnem o maior número de profissionais com registro ativo e membros contadores indicados pelo CFC e Ibracon - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, incluindo profissionais que atuam na área acadêmica e/ou de auditoria independente.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUAREZ DOMINGUES CARNEIRO - Presidente do Conselho