Altera normas da linha especial de Crédito de Investimento para Produção de Alimentos (Pronaf Mais Alimentos) no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 30 de setembro de 2010, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei Nº 4.595, de 1964, e dos arts. 4º e 14, da Lei Nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, resolveu:
Art. 1º O item 1 da Seção 18 do Capítulo 10 do MCR passa a vigorar com a seguinte redação:
"1 -
...................
...................
b)
....................
I - de açafrão, arroz, café, cana-de-açúcar, centeio, ervamate, feijão, mandioca, milho, soja, sorgo e trigo;
II - para fruticultura, cultura de palmeiras para produção de palmito, olericultura, apicultura, aquicultura, avicultura, bovinocultura de corte, bovinocultura de leite, caprinocultura, ovinocultura, pesca e suinocultura.
.............."
(NR)
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO GUSTAVO MATOS DO VALE
Presidente do Banco 'Substituto