O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 16 de abril de 2009, com base nos art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e do art. 19 da Lei nº 11.922, de 13 de abril de 2009, resolveu:
Art. 1º Fica instituída linha de crédito ao amparo de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com subvenção econômica da União, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, destinada ao financiamento de capital de giro, sujeita às seguintes condições:
I - beneficiários: agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e cooperativas agropecuárias;
II - volume de recursos: até R$10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais);
III - agentes financeiros: BNDES e instituições financeiras por este credenciadas;
IV - limite por empresa: a critério do BNDES ou de cada instituição financeira;
V - encargo financeiro: taxa efetiva de juros de 11,25% a.a. (onze inteiros e vinte e cinco centésimos por cento ao ano);
VI - prazo de reembolso: até 24 (vinte e quatro) meses incluídos, para o principal, até 12 (doze) meses de carência;
VII - periodicidade dos pagamentos:
a) juros: em parcelas trimestrais, durante o período de carência e, mensais, após a carência;
b) principal: em parcelas mensais;
VIII - risco operacional: do BNDES, nas operações por ele efetuadas diretamente, ou das instituições financeiras por ele credenciadas, nos demais casos;
IX - prazo de contratação: até 31 de dezembro de 2009;
X - remuneração dos agentes financeiros, com base no valor contratado, a título de spread:
a) nas operações diretas: 4% a.a. (quatro por cento ao ano) para o BNDES;
b) nas operações indiretas: 1% a.a. (um por cento ao ano) para o BNDES e 3% a.a. (três por cento ao ano) para o agente financeiro contratante.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES - Presidente do Banco