INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006
DOU 14.02.2006
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I, do art. 1º, do anexo I, do Decreto nº 4.689, de 7 de maio de 2003, e pelo art. 1º da Resolução nº 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004; e considerando o disposto no item 2.4 do anexo à Resolução Nº 36 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a versão 2.0 do documento PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM OBSERVADOS NOS PROCESSOS DE HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL (DOC-ICP-10.01), na forma definida pelo anexo.
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa Nº 2/2005, publicada em 13.04.2005, sendo convalidados os atos praticados nela fundamentados.
Art. 3º Todo e qualquer questionamento acerca desta Instrução Normativa deverá ser encaminhado ao endereço
[email protected] .
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO DA SILVEIRA MARTINI
