RESOLUÇÃO CONFEF Nº 113, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005
DOU 21.10.2005
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso VIII, do art. 39 e:
CONSIDERANDO o inciso XXVIII do artigo 8º e o inciso V do artigo 30, ambos do Estatuto do CONFEF;
CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 112/2005, que dispõe sobre o modelo e validade da Cédula de Identidade Profissional dos registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs;
CONSIDERANDO a deliberação tomada em Reunião Plenária realizada em 16 de outubro de 2005; resolve:
Art. 1º Para a substituição das Cédulas de Identidade Profissional instituídas pela Resolução CONFEF nº 112/2005, será cobrado dos Profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs o valor de até R$ 30,00 (trinta reais).
Parágrafo único - Aos CREFs fica delegada a competência para definir o valor supra mencionado, respeitando o limite determinado no caput deste artigo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JORGE STEINHILBER
