A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º , inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.90, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nºs 291, de 30.06.98, 299, de 26.08.98, 312, de 22.04.99, 387, de 27.05.02, 435, de 16.12.03, 448 e 449, de 22.06.04, 460, de 14.12.04, 475, de 31.05.05, 485, de 27.10.05, 518, de 07.11.06, 524, de 13.03.07, 529, de 03.05.2007, 534 de 11.07.07 e 535 e 537, de 01.08.07, 554, de 20.12.07, 564, de 11.06.08, 575, de 30.10.08, 578, 02.12.08, 593, de 24.03.09, 594, de 16.04.09 e 604, de 01.10.09, das Instruções Normativas do MCIDADES nºs 37, 38 e 39, de 27.08.07, 41, de 28.08.08, 18 e 19, de 23.04.09, 30, de 01.07.09, 49, 50, 51 e 52, de 27.10.09, IN 59 de 12.11.09, e 68 de 21.12.09, da Lei nº 11.945, de 04.06.09, da Lei nº 11.977, de 07.07.09, dos Decretos nºs 6.820, de 13.04.09 e 6.962, de 17.09.09, e das Portarias Interministerial nºs 325 e 326 de 31.08.09 e 462 de 14.12.09, resolve:
1 Divulgar versão atualizada dos Manuais abaixo relacionados, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS:
1.1 Manual de Fomento Pessoa Física - Programa Carta de Crédito Individual;
1.2 Manual de Fomento Pessoa Jurídica - Programa Carta de Crédito Associativa e de Apoio à Produção de Habitações.
2 A versão dos Manuais, ora divulgada, consolida as alterações ocorridas nos procedimentos operacionais Programas Carta de Crédito Individual e Carta de Crédito Associativa e Apoio à Produção de Habitações, no período de 14.11.09 a 22.01.10, com destaque em negrito no texto. Esses Manuais estão disponíveis a todos os participantes dos Programas de Aplicações do FGTS, por intermédio das Superintendências Regionais e Gerências de Filial do FGTS da Caixa Econômica Federal, em todo o território nacional e no site da CAIXA, no endereço http://www.caixa.gov.br, escolher a opção download, Item FGTS e subitem Manuais de Fomento.
3 Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Circular CAIXA nº 494, de 16.11.09.
W. MOREIRA FRANCO - Vice- Presidente