Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições), constante no Anexo Único do ADE Cofis nº 20, de 14 de março de 2012.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 287 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012 , declara:
Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 14 de março de 2012, passa a vigorar com os ajustes e alterações do Anexo Único deste Ato Declaratório.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL BELMIRO FONTES
ANEXO ÚNICO
Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a
Receita Bruta – EFD-Contribuições, do Anexo Único do ADE Cofis nº 20, de 14 de março de 2012.
2.6.1- Tabela de Registros e de obrigatoriedade de apresentação – EFD-Contribuições.
2.6.1.1 – Abertura do arquivo digital e Bloco 0
Bloco | Descrição | Registro | Nível | Ocorrência | Obrigatoriedade do Registro |
0 | Identificação da Sociedade em Conta de Participação - SCP | 0035 | 2 | 1:N | O (se no registro “0000” o campo “IND_NAT_PJ” for igual a “03”, “04” ou “05”) |
2.6.1.3 – Bloco C
Bloco | Descrição | Registro | Nivel | Ocorrência | Obrigatoriedade do Registro | Escrituração | |
Contribuição Social | Crédito | ||||||
C | Abertura do Bloco C | C001 | 1 | 1 | O | - | - |
C | Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04), NF-e (código 55) e NFC-e (código 65) | C100 | 3 | 1:N | OC | S | S |
C | Complemento de Documento – Itens do Documento (códigos 01, 1B, 04 e 55) | C170 | 4 | 1:N | O (se existir C100 e “COD_MOD” diferente de “65”) | S | S |
C | Registro Analítico do Documento (código 65) | C175 | 4 | 1:N | O (se existir C100 e “COD_MOD” igual a “65”) | S | N |
C | Consolidação de Documentos Emitidos por ECF (Códigos 02, 2D e 60) | C490 | 3 | 1:N | OC | S | N |
C | Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e (Código 59) | C800 | 3 | 1:N | OC N(se existir C860) | S | N |
C | Registro Analítico do Documento – CF-e (código 59) | C850 | 4 | 1:N | O (se existir C800) | S | N |
C | Processo Referenciado | C890 | 4 | 1:N | OC | S | N |
2.6.1.5A – Bloco I
Bloco | Descrição | Registro | Nível | Ocorrência | Obrigatoriedade do Registro | Escrituração | |
Contribuição Social | Crédito | ||||||
I | Processo Referenciado | I199 | 4 | 1:N | OC | S | N |
I | Processo Referenciado | I299 | 5 | 1:N | OC | S | N |
I | Processo Referenciado | I399 | 6 | 1:N | OC | S | N |
2.6.1.6 – Bloco M
Bloco | Descrição | Registro | Nível | Ocorrência | Obrigatoriedade do Registro |
M | Detalhamento dos Ajustes do Crédito de Pis/Pasep Apurado | M115 | 4 | 1:N | O (Se existir o registro M110) |
M | Contribuição para o PIS/Pasep a Recolher – Detalhamento por Código de Receita (Visão Débito DCTF) | M205 | 3 | 1:N | O (Se M200.VL_CONT_NC_REC >0 ou M200.VL_CONT_CUM_REC > 0) N (Se M200.VL_CONT_NC_REC =0 ou não preenchido E M200.VL_CONT_CUM_REC = 0 ou não preenchido) |
M | Detalhamento dos Ajustes da Contribuição para o Pis/Pasep Apurada | M225 | 5 | 1:N | O (Se existir o registro M220) |
M | Detalhamento dos Ajustes do Crédito de Cofins Apurado | M515 | 4 | 1:N | O (Se existir o registro M510) |
M | Contribuição para a Seguridade Social - COFINS a Recolher – Detalhamento por Código de Receita (Visão Débito DCTF) | M605 | 3 | 1:N | O (Se M600.VL_CONT_NC_REC >0 ou M600.VL_CONT_CUM_REC > 0) N (Se M600.VL_CONT_NC_REC =0 ou não preenchido E M600.VL_CONT_CUM_REC = 0 ou não preenchido) |
M | Detalhamento dos Ajustes da Cofins Apurada | M625 | 5 | 1:N | O (Se existir o registro M620) |
REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec |
01 | REG | Texto fixo contendo “0000”. | C | 004* | - |
13 | IND_NAT_PJ | Indicador da natureza da pessoa jurídica: 00 – Pessoa jurídica em geral 01 – Sociedade cooperativa 02 – Entidade sujeita ao PIS/Pasep exclusivamente com base na Folha de Salários | N | 002* | - |
Indicador da natureza da pessoa jurídica, a partir do ano-calendário de 2014: 00 – Pessoa jurídica em geral (não participante de SCP como sócia ostensiva) 01 – Sociedade cooperativa (não participante de SCP como sócia ostensiva) 02 – Entidade sujeita ao PIS/Pasep exclusivamente com base na Folha de Salários | |||||
03 - Pessoa jurídica em geral participante de SCP como sócia ostensiva 04 – Sociedade cooperativa participante de SCP como sócia ostensiva 05 – Sociedade em Conta de Participação - SCP |
REGISTRO 0035: IDENTIFICAÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – SCP
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Dec. |
01 | REG | Texto fixo contendo “0035”. | C | 004* | - |
02 | COD_SCP | Identificação da SCP | C | 014* | - |
03 | DESC_SCP | Descrição da SCP | C | - | - |
04 | INF_COMP | Informação Complementar | C | - | - |
Observações:
Registro de preenchimento obrigatório, quando no campo 13 do Registro “0000” constar o indicador “03”, “04” ou “05”.
No caso de constar no Campo 13 do Registro 0000 o indicador “03” ou “04”, podem ser gerados vários registros “0035”, 01 (um) para cada SCP em que a pessoa jurídica titular da escrituração, participe na condição de sócio ostensivo.
No caso de constar no Campo 13 do Registro 0000 o indicador “05”, será gerado apenas 01 (um) registro “0035”, identificando a SCP a que se refere a escrituração em separado. Nível hierárquico - 2
Ocorrência – 1:N
REGISTRO C175: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 65)
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C175” | C | 004* | - |
02 | CFOP | Código fiscal de operação e prestação | N | 004* | - |
03 | VL_OPR | Valor da operação na combinação de CFOP, CST e alíquotas, correspondente ao somatório do valor das mercadorias e produtos constantes no documento. | N | - | 02 |
04 | VL_DESC | Valor do desconto comercial / Exclusão | N | - | 02 |
05 | CST_PIS | Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP,conforme a Tabela indicada no item 4.3.3. | N | 002* | - |
06 | VL_BC_PIS | Valor da base de cálculo do PIS/PASEP (em valor) | N | - | 02 |
07 | ALIQ_PIS | Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) | N | 008 | 04 |
08 | QUANT_BC_PIS | Base de cálculo PIS/PASEP (em quantidade) | N | - | 03 |
09 | ALIQ_PIS_QUANT | Alíquota do PIS (em reais) | N | - | 04 |
10 | VL_PIS | Valor do PIS/PASEP | N | - | 02 |
11 | CST_COFINS | Código da Situação Tributária referente a Cofins, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4. | N | 002* | - |
12 | VL_BC_COFINS | Valor da base de cálculo da Cofins | N | - | 02 |
13 | ALIQ_COFINS | Alíquota da Cofins (em percentual) | N | 008 | 04 |
14 | QUANT_BC_COFINS | Base de cálculo COFINS (em quantidade) | N | - | 03 |
15 | ALIQ_COFINS_QUANT | Alíquota da COFINS (em reais) | N | - | 04 |
16 | VL_COFINS | Valor da Cofins | N | - | 02 |
17 | COD_CTA | Código da conta analítica contábil debitada/creditada | C | 060 | - |
18 | INFO_COMPL | Informação complementar | C | - | - |
Observações:
Registro Filho de C100, para escrituração na visão analítica (similar ao registro C190, da EFD ICMS/IPI).
A ser utilizado para a escrituração da NFC-e (código 65) segmentado por CST, CFOP e alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins.
Referido registro deverá ser disponibilizado na versão 2.07 do PVA da EFD-Contribuições.
Nível hierárquico – 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C850: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO – CF-e (CÓDIGO 59)
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C850” | C | 004* | - |
02 | CFOP | Código fiscal de operação e prestação | N | 004* | - |
03 | VL_OPR | Valor da operação na combinação de CFOP, CST e alíquotas, correspondente ao somatório do valor das mercadorias e produtos constantes no documento. | N | - | 02 |
04 | VL_DESC | Valor do desconto comercial / Exclusão | N | - | 02 |
05 | CST_PIS | Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP,conforme a Tabela indicada no item 4.3.3. | N | 002* | - |
06 | VL_BC_PIS | Valor da base de cálculo do PIS/PASEP (em valor) | N | - | 02 |
07 | ALIQ_PIS | Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) | N | 008 | 04 |
08 | QUANT_BC_PIS | Base de cálculo PIS/PASEP (em quantidade) | N | - | 03 |
09 | ALIQ_PIS_QUANT | Alíquota do PIS (em reais) | N | - | 04 |
10 | VL_PIS | Valor do PIS/PASEP | N | - | 02 |
11 | CST_COFINS | Código da Situação Tributária referente a Cofins, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4. | N | 002* | - |
12 | VL_BC_COFINS | Valor da base de cálculo da Cofins | N | - | 02 |
13 | ALIQ_COFINS | Alíquota da Cofins (em percentual) | N | 008 | 04 |
14 | QUANT_BC_COFINS | Base de cálculo COFINS (em quantidade) | N | - | 03 |
15 | ALIQ_COFINS_QUANT | Alíquota da COFINS (em reais) | N | - | 04 |
16 | VL_COFINS | Valor da Cofins | N | - | 02 |
17 | COD_CTA | Código da conta analítica contábil debitada/creditada | C | 060 | - |
18 | INFO_COMPL | Informação complementar | C | - | - |
Observações:
Registro Filho de C800 (Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e, código 59), para escrituração na visão analítica (similar ao registro C850, da EFD ICMS/IPI).
Representa a escrituração do CF-e (código 59) segmentado por CST, CFOP e alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins.
As regras de validação deste registro são as mesmas das definidas e construídas para o Registro C175.
As regras definidas para transferência de valores para M210 (PIS/PASEP) e M610 (COFINS) são as mesmas das definidas para o registro C170 e C175.
Referido registro deverá ser disponibilizado na versão 2.07 do PVA da EFD-Contribuições.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:N
REGISTRO C890: PROCESSO REFERENCIADO
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C890" | C | 004* |
|
02 | NUM_PROC | Identificação do processo ou ato concessório | C | 020 |
|
03 | IND_PROC | Indicador da origem do processo: 1 - Justiça Federal; 3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil 9 - Outros. | C | 001* |
|
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:N
REGISTRO I199: PROCESSO REFERENCIADO
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "I199" | C | 004* |
|
02 | NUM_PROC | Identificação do processo ou ato concessório | C | 020 |
|
03 | IND_PROC | Indicador da origem do processo: 1 - Justiça Federal; 3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil 9 - Outros. | C | 001* |
|
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:N
REGISTRO M115: DETALHAMENTO DOS AJUSTES DO CRÉDITO DE PIS/PASEP APURADO
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec | Obrig |
01 | REG | Texto fixo contendo "M115” | C | 004* | - | S |
02 | DET_VALOR_AJ | Detalhamento do valor do crédito reduzido ou acrescido, informado no Campo 03 (VL_AJ) do registro M110. | N | - | 02 | S |
03 | CST_PIS | Código de Situação Tributária referente à operação detalhada neste registro. | N | 002* | - | N |
04 | DET_BC_CRED | Detalhamento da base de cálculo geradora de ajuste de crédito | N | - | 03 | N |
05 | DET_ALIQ | Detalhamento da alíquota a que se refere o ajuste de crédito | N | 08 | 04 | N |
06 | DT_OPER_AJ | Data da operação a que se refere o ajuste informado neste registro. | N | 008* | - | S |
07 | DESC_AJ | Descrição da(s) operação(ões) a que se refere o valor informado no Campo 02 (DET_VALOR_AJ) | C | - | - | N |
08 | COD_CTA | Código da conta contábil debitada/creditada | C | 060 | - | N |
09 | INFO_COMPL | Informação complementar | C | - | - | N |
Observações: Registro de detalhamento dos valores de créditos ajustados, informados no registro M110 (Registro Pai).
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:N
REGISTRO M205: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A RECOLHER – DETALHAMENTO POR CÓDIGO DE RECEITA
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec | Obrig |
01 | REG | Texto fixo contendo "M205" | C | 004* | - | S |
02 | NUM_CAMPO | Informar o número do campo do registro “M200” (Campo 08 (contribuição não cumulativa) ou Campo 12 (contribuição cumulativa)), objeto de detalhamento neste registro. | C | 002* | - | S |
03 | COD_REC | Informar o código da receita referente à contribuição a recolher, detalhada neste registro. | C | 006* | - | S |
04 | VL_DEBITO | Valor do Débito correspondente ao código do Campo 03, conforme informação na DCTF. | N | - | 02 | S |
Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – Vários por arquivo.
REGISTRO M225: DETALHAMENTO DOS AJUSTES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP APURADA
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec |