| 05 | ICMS ST CERVEJA E CHOPE OPERACOES INTERESTADUAIS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM CERVEJA E CHOPE PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| ICMS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA 1A PARCELA | RECOLHIMENTO PARCIAL DO ICMS NORMAL DEVIDO PELAS EMPRESAS DE ENERGIA ELETRICA EM PERCENTUAL NAO INFERIOR A 50 DO VALOR DEVIDO NO PERIODO DE APURACAO ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DOS FATOS GERADORES |
| ICMS ST CONTRIBUINTES ATACADISTAS DE MEDICAMENTOS DROGAS E PRODUTOS CORRELATOS TRATAMENTO TRIBUTARIO DIFERENCIADO | RECOLHIMENTO DO ICMS ST PELO CONTRIBUINTE ATACADISTA DE MEDICAMENTOS DROGAS E PRODUTOS CORRELATOS OPTANTE PELO TRATAMENTO TRIBUTARIO DIFERENCIADO A QUE SE REFERE O DECRETO NO 23 873 2006 RELATIVAMENTE AS MERCADORIAS RELACIONADAS NO ARTIGO 1O DESTE DECRETO ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE A SAIDA |
| ICMS ST OPERACOES INTERNAS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA REFERENTE AS OPERACOES INTERNAS ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES |
| REGISTRO ELETRONICO DE DOCUMENTO FISCAL REDF | REGISTRO PELOS CONTRIBUINTES QUE EMITIREM OS DOCUMENTOS FISCAIS RELACIONADOS NO ARTIGO 1O DA PORTARIA NO 556 2011 ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE A EMISSAO |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR TRIBUTACAO MONOFASICA | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR TRIBUTACAO MONOFASICA DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RECOLHIDO PELO REGIME MONOFASICO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RECOLHIDO POR TRIBUTACAO MONOFASICA NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
| ICMS ST FARINHA DE TRIGO OPERACOES INTERESTADUAIS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM FARINHA DE TRIGO PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| 07 | ICMS DIFERENCA DE ALIQUOTA | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO A TITULO DE DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES |
| ICMS IMPORTACAO PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PSDI | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS IMPORTACOES REALIZADAS POR EMPRESAS BENEFICIARIAS DO PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PSDI INSTITUIDO PELA LEI NO 3 140 1991 ATE O QUINTO DIA UTIL DO SEXTO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHA SIDO REALIZADO O DESPACHO ADUANEIRO REFERENTE A BENS DE CAPITAL A MATERIAS PRIMAS A MATERIAL SECUNDARIO OU DE EMBALAGEM |
| ICMS NORMAL | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NORMAL DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NO ESTADO DE SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE AOS DOS FATOS GERADORES |
| NOTA DA POSTERGACAO | A PORTARIA SEFAZ NO 137 2024 PRORROGA DE 07 06 2024 PARA ATE 10 06 2024 O PRAZO PARA A PAGAMENTO DO ICMS RELATIVAMENTE A COMPETENCIA DO MES 05 2024 |
| ICMS PSDI | RECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL DEVIDO PELAS EMPRESAS BENEFICIARIAS DO PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PSDI ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE AO PERIODO DE APURACAO |
| ICMS ST MERCADORIAS DIVERSAS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM DEMAIS MERCADORIAS PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE AOS DOS FATOS GERADORES |
| 10 | DEMONSTRATIVO DO ICMS ANTECIPADO DIA | APOS A DISPONIBILIZACAO DO DIA PELA SEFAZ O CONTRIBUINTE TERA ACESSO AOS REGISTROS EFETUADOS PELO SISTEMA FAZENDARIO DAS NOTAS PARA APURACAO DO ICMS ANTECIPADO OCASIAO EM QUE O CONTRIBUINTE PODERA FAZER AS ALTERACOES QUE JULGAR PERTINENTES E GERAR O DOCUMENTO DE ARRECADACAO ESTADUAL DAE PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO |
| AS REFERIDAS ALTERACOES PODERAO SER REALIZADAS ATE A DATA DE VENCIMENTO DO ICMS ANTECIPADO | APOS O ENCERRAMENTO DO PRAZO INDEPENDENTEMENTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO O CONTRIBUINTE AINDA PODERA EFETUAR ALTERACOES DE VALORES REGISTRADOS NO DIA ATE A DATA DO PROXIMO VENCIMENTO DO ICMS ANTECIPADO |
| ICMS AQUISICOES INTERNAS DE ALCOOL ETILICO HIDRATADO COMBUSTIVEL DIRETAMENTE DE USINA OU DESTILARIA AEHC | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO ANTECIPADAMENTE NOS TERMOS DA PORTARIA NO 925 2002 NA HIPOTESE DO POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTIVEIS ADQUIRIR ALCOOL ETILICO HIDRATADO COMBUSTIVEL AEHC DIRETAMENTE DE USINA OU DESTILARIA INTERNAMENTE NO 10O DECIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA ENTRADA DO PRODUTO NO ESTABELECIMENTO DO ADQUIRENTE |
| ICMS COMUNICACAO COMPLEMENTACAO | RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTACAO DO ICMS REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES |
| ICMS NORMAL | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NORMAL DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NO ESTADO DE SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE AOS DOS FATOS GERADORES |
| ICMS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES REGIME ESPECIAL NAO MEDIDOS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS DE EMPRESA DE TELECOMUNICACAO AMPARADA POR REGIME ESPECIAL NOS TERMOS DO CONVENIO ICMS 126 98 RELATIVAMENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES NAO MEDIDOS ENVOLVENDO O ESTADO DE SERGIPE E OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E CUJO O PRECO SEJA COBRADO POR PERIODOS DEFINIDOS SENDO ESTE RECOLHIDO EM PARTES IGUAIS ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS ST PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO REFERENTE A RECEPCAO DE SOM E IMAGEM POR MEIO DE SATELITE OPERACOES INTERESTADUAIS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NA PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO REFERENTE A RECEPCAO DE SOM E IMAGEM POR MEIO DE SATELITE TV POR ASSINATURA QUANDO O PRESTADOR DO SERVICO ESTIVER LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO |
| ICMS SERVICOS DE TELECOMUNICACAO NAO MEDIDOS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NAS PRESTACOES DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES NAO MEDIDOS ENVOLVENDO LOCALIDADES SITUADAS EM DIFERENTES UNIDADES DA FEDERACAO E CUJO PRECO SEJA COBRADO POR PERIODOS DEFINIDOS RELATIVAMENTE AO IMPOSTO DEVIDO PARA O ESTADO DE SERGIPE ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE ESTE PRAZO SE APLICA AS EMPRESAS SUJEITAS AO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 484 A 490 E DO RICMS SE |
| ICMS REFERENTE AO E COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAIS | RECOLHIMENTO SEM ATUALIZACAO MONETARIA DO ICMS REFERENTE AS OPERACOES INTERNAS COM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| 25 | ICMS ANTECIPACAO TRIBUTARIA COM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTACAO | RECOLHIMENTO DO ICMS REFERENTE ANTECIPACAO TRIBUTARIA SEM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTACAO ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES |
| ICMS ANTECIPACAO TRIBUTARIA SEM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTACAO | RECOLHIMENTO DO ICMS REFERENTE ANTECIPACAO TRIBUTARIA SEM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTACAO ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES |
| ICMS REGIME ESPECIAL | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELO CONTRIBUINTE ATACADISTA DE MEDICAMENTOS DROGAS E PRODUTOS CORRELATOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 5O E 6O DECRETO NO 23 873 2006 ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE A SAIDA |
| ICMS COMPLEMENTACAO DE ALIQUOTA | RECOLHIMENTO DO ICMS COMPLEMENTACAO DE ALIQUOTA ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE AO DAS OPERACOES DE ENTRADA |
