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Agenda Tributária

Estadual

Santa Catarina

Florianópolis

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DiaTítuloDescrição
02MEMORANDO-EXPORTAÇÃOEntrega da 1ª via do Memorando-Exportação, pelo exportador ao estabelecimento remetente, acompanhada de cópia do conhecimento de embarque e do comprovante de exportação, emitido pelo órgão competente, referente aos embarques efetuados no mês de março/2005.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -Recolhimento do imposto devido por responsabilidade, por entradas ou saídas, ocorridas no 2º decêndio de abril/2005.
ICMS/ESTABELECIMENTOS INDUSTRIRecolhimento do imposto, relativamente ao 2º decêndio de abril/2005.
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONApresentação, pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, em arquivo magnético enviado através da Internet, da DIEF Anual, referente às operações e prestações no período de 1-1 a 31-12-2004.
05AIDF -- ESTABELECIMENTOS GRÁFIEntrega na sede da Gerência Regional da Fazenda Estadual da jurisdição do estabelecimento usuário, das vias das AIDF efetivamente utilizadas, oportunidade em que será retida a 1ª via pelo fisco; do comprovante da taxa de serviços gerais, bem como do jogo completo de cada modelo de documento fiscal ingresso, referente às operações realizadas no mês de abril/2005.
10ISS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIARecolhimento do imposto devido por substituição tributária, relativo ao mês de abril/2005.
ESTABELECIMENTO GRÁFICO - APREApresentação, pelos estabelecimentos gráficos credenciados, na Divisão de Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN-DF), de todas as vias das AIDF efetivamente utilizadas, do comprovante do recolhimento das taxas de expediente relativas às emissões das AIDF e de um jogo completo de cada modelo de documento fiscal impresso, cuja numeração será toda composta de zeros, relativamente aos documentos impressos no mês de abril/2005.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIARecolhimento do imposto retido a favor de Santa Catarina, referente às operações realizadas no mês de abril/2005, com veículos de duas rodas motorizados (motocicletas), pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha, produtos farmacêuticos, telhas, cumeeiras e caixas-d`água, de cimento, amianto e fibrocimento, sorvetes, cigarros e outros produtos derivados do fumo, tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, refrigerantes, cerveja, chope, água mineral ou potável e gelo, cimento e mercadorias destinadas a revendedores não inscritos para venda porta-a-porta.
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO IEntrega referente a abril/2005 para os contribuintes em geral, exceto microempresa enquadrada no SIMPLES/SC.
ISS/CONTRIBUINTES EM GERALRecolhimento do imposto devido, referente ao mês de abril/2005.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -Recolhimento do imposto devido por responsabilidade, por entradas ou saídas, ocorridas no 3º decêndio de abril/2005.
ICMS/CONTRIBUINTES EM GERAL ERecolhimento pelos contribuintes em geral e optantes do SIMPLES-SC, exceto os que tenham prazo específico, do imposto apurado no mês de abril/2005.
ICMS/ESTABELECIMENTOS INDUSTRIRecolhimento do imposto, relativamente ao 3º decêndio de abril/2005.
REVENDEDORES DE TÁXIEntrega, à Unidade Setorial de Fiscalização, da 1ª via da Declaração de Atividade de Condutor Autônomo e da Relação ou cópias das Notas Fiscais de venda de veículo para utilização como táxi, com redução da Base de Cálculo, referente ao mês de abril/2005.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DERecolhimento, no caso de parcelamento: - da 1ª cota, pelos proprietários de veículos automotores, com final de placa 5; - da 2ª cota, pelos proprietários de veículos automotores, com final de placa 4; - da 3ª cota, pelos proprietários de veículos automotores, com final de placa 3.
16DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO IEntrega referente ao mês de abril/2005, pela microempresa enquadrada no SIMPLES/SC.
20ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -Recolhimento do imposto devido por responsabilidade, por entradas ou saídas, ocorridas no 1º decêndio de maio/2005.
ISS FIXO - TRABALHO PESSOAL ERecolhimento da 5ª parcela do imposto, relativo ao exercício de 2005.
ISS/ESTIMATIVARecolhimento do imposto por estimativa, referente à parcela de maio/2005.
ICMS/ESTABELECIMENTOS INDUSTRIRecolhimento do imposto, relativamente ao 1º decêndio de maio/2005.
25ARQUIVO ELETRÔNICORemessa do arquivo eletrônico, relativo às operações ou prestações efetuadas no mês de abril/2005, caso o contribuinte adote o sistema de processamento de dados.
30ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -Recolhimento do imposto devido por responsabilidade, por entradas ou saídas, ocorridas no 2º decêndio de maio/2005.
ICMS/ESTABELECIMENTOS INDUSTRIRecolhimento do imposto, relativamente ao 2º decêndio de maio/2005.
31VEÍCULOS/LICENCIAMENTORenovação do licenciamento anual dos veículos do Estado de Santa Catarina com algarismo final de placa 3, para o exercício de 2005.
MEMORANDO-EXPORTAÇÃOEntrega da 1ª via do Memorando-Exportação, pelo exportador ao estabelecimento remetente, acompanhada de cópia do conhecimento de embarque e do comprovante de exportação, emitido pelo órgão competente, referente aos embarques efetuados no mês de abril/2005.
IPTU -- IMPOSTO PREDIAL E TERRRecolhimento da 4ª quota do imposto, relativo ao exercício de 2005.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DERecolhimento da cota única, pelos proprietários de veículos automotores, com final de placa 5 que não optaram pelo parcelamento.