| Dia | Título | Descrição |
|---|---|---|
| 00 | ICMS-RR - Prestações de Serviços de Transporte Aéreo - Complemento | Nas prestações de serviços de transporte aéreo, o saldo do imposto recolhido no dia 10 deverá ser recolhido, até o último dia útil do mês subsequente ao de apuração, ressalvadas às prestações de serviço efetuadas por táxi aéreo e congêneres. |
| ICMS-RR - Substituição Tributária - Operações Internas com Energia Elétrica | Nas operações internas com energia elétrica o imposto deverá ser recolhido até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. |
