Dia | Título | Descrição |
---|---|---|
02 | SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PNEUMATICOS CAMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA SIMPLES NACIONAL | O IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEVE SER RECOLHIDO ATE O DIA DOIS DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DO BEM E DA MERCADORIA NA HIPOTESE DE RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATRIBUIDA A OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTE DO ICMS DESTE ESTADO |
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS | |
ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR | |
03 | ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR |
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS | |
04 | ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR |
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS | |
05 | ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E O DISTRIBUIDOR DE GLP | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E PELO DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS | |
09 | SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PECAS COMPONENTES ACESSORIOS E DEMAIS PRODUTOS DE USO AUTOMOTIVO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NAS OPERACOES INTERESTADUAIS COM AUTOPECAS ENTRE AS UNIDADES FEDERADAS SIGNATARIAS DO PROTOCOLO ICMS NO 041 2008 NA CONDICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO REFERENTE A FATOS GERADORES DO MES ANTERIOR ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DAS MERCADORIAS |
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PNEUMATICOS CAMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA | O IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEVE SER RECOLHIDO ATE O DIA NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DO BEM E DA MERCADORIA EM SE TRATANDO DE SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTE DO ICMS DESTE ESTADO EXCETO O CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL | |
10 | ANTECIPACAO DO IMPOSTO OPERACOES INTERESTADUAIS SEM A RETENCAO DO IMPOSTO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS OPERACOES COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA EM QUE O ICMS NAO TENHA SIDO RETIDO NA FONTE PELO REMETENTE O IMPOSTO CORRESPONDENTE A OPERACAO SUBSEQUENTE SERA RECOLHIDO PELO DESTINATARIO REFERENTE AOS FATOS GERADORES DO MES ANTERIOR ATE O 10O DIA DO MES SEGUINTE AO DA ENTRADA NO TERRITORIO PARAENSE |
ANTECIPACAO DO IMPOSTO NA ENTRADA EM TERRITORIO PARAENSE | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NAS OPERACOES COM AS MERCADORIAS PREVISTAS NO APENDICE I DO ANEXO I DO RICMS PA EXCETUADAS AS MERCADORIAS CONSIDERADAS PRODUTOS DA CESTA BASICA SUJEITAS A ANTECIPACAO REFERENTE A FATOS GERADORES DO MES ANTERIOR ATE O 10O DIA DO MES SEGUINTE | |
DIEF DECLARACAO DE INFORMACOES ECONOMICO FISCAIS | ENTREGA DA DECLARACAO DE INFORMACOES ECONOMICO FISCAIS DIEF PELOS CONTRIBUINTES DO ICMS INCLUSIVE PARA AQUELES QUE REALIZAREM OPERACOES E PRESTACOES COM IMUNIDADE OU ISENCAO DO IMPOSTO INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DESTE ESTADO E NO CNPJ CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA REFERENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 10 DO MES SEGUINTE AO DA APURACAO DO IMPOSTO QUANDO DA PERIODICIDADE MENSAL | |
ICMS ANTECIPADO ANTECIPACAO ESPECIAL | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DA ANTECIPACAO ESPECIAL DO IMPOSTO NAS AQUISICOES INTERESTADUAIS CONFORME EXPRESSO NO ARTIGO 114 E DO ANEXO I DO RICMS PA ATE O 10O DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA ENTRADA EM TERRITORIO PARAENSE | |
ICMS ANTECIPADO FARINHA DE TRIGO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS ENTRADAS DE FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO SUJEITAS A ANTECIPACAO DO IMPOSTO ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA ENTRADA NO TERRITORIO PARAENSE | |
ICMS ANTECIPADO SIMPLES NACIONAL | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS ENTRADAS DE MERCADORIAS DESTINADAS A CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL ATE O 10O DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA ENTRADA EM TERRITORIO PARAENSE | |
ICMS DEVIDO POR DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS AQUISICOES E PRESTACOES DESTINADAS A CONSUMIDORES FINAIS REFERENTE A FATOS GERADORES DO MES ANTERIOR ATE O 10O DIA DO MES SEGUINTE AO DA ENTRADA DE BENS E SERVICOS EM TERRITORIO PARAENSE | |
ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA IMPOSTO RETIDO A MENOR | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NA HIPOTESE DA RETENCAO DO IMPOSTO TIVER SIDO FEITA A MENOR POR NAO TEREM SIDO INCLUIDOS NA BASE DE CALCULO OS VALORES REFERENTES A FRETE OU SEGURO POR NAO SEREM CONHECIDOS PELO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NO MOMENTO DA EMISSAO DO DOCUMENTO FISCAL REFERENTE A FATOS GERADORES DO MES ANTERIOR ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA ENTRADA DA MERCADORIA | |
REGIME NORMAL DE APURACAO DO IMPOSTO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS INSCRITOS NA CONDICAO DE CONTRIBUINTES SUJEITOS AO REGIME NORMAL DE APURACAO REFERENTE A FATOS GERADORES DO MES ANTERIOR ATE O 10O DIA DO MES SEGUINTE | |
REGIME DE ESTIMATIVA PARA APURACAO DO IMPOSTO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS INSCRITOS NO REGIME DE ESTIMATIVA DE APURACAO DO IMPOSTO REFERENTE A FATOS GERADORES DO MES ANTERIOR ATE O 10O DIA DO MES SEGUINTE | |
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA CONTRIBUINTE SUBSTITUTO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS RESSALVADAS AS HIPOTESES DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 679 679 A E 689 D DO RICMS PA REFERENTE A FATOS GERADORES DO MES ANTERIOR ATE O 10O DIA DO MES SEGUINTE | |
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA IMPOSTO RETIDO POR REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELA REFINARIA EM RELACAO AS OPERACOES CUJO IMPOSTO TENHA SIDO ANTERIORMENTE RETIDO POR REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES O REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DAS MERCADORIAS LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO E DO RELATIVO A OPERACAO PROPRIA REFERENTE A FATOS GERADORES DO MES ANTERIOR ATE O 10O DIA DO MES SEGUINTE | |
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA SIMPLES NACIONAL | RECOLHIMENTO DO ICMS RETIDO DEVIDO PELAS EMPRESAS OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL MERCADORIAS DESTINADAS A CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL ATE O 10O DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE A AO DA RETENCAO DO IMPOSTO RELATIVO AS OPERACOES SUBSEQUENTES NA CONDICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO OBSERVADO O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART 133 B DA RESOLUCAO CGSN NO 94 2011 B AO DA ENTRADA DA MERCADORIA QUANDO A RETENCAO DO IMPOSTO TIVER SIDO FEITA A MENOR UNICAMENTE POR NAO TEREM SIDO INCLUIDOS NA BASE DE CALCULO OS VALORES REFERENTES A FRETE SEGURO OU OUTRO ENCARGO EM VIRTUDE DE NAO SEREM ESSES VALORES CONHECIDOS PELO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NO MOMENTO DA EMISSAO DO DOCUMENTO FISCAL | |
GIA ST | ENTREGA DA GIA ST GUIA NACIONAL DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA REFERENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO DO IMPOSTO AINDA QUE NAO TENHA OCORRIDO MOVIMENTACAO | |
13 | ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE E DO REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DO GLP DO GLGNN E DO GLGNI LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO E DO RELATIVO A OPERACAO PROPRIA REFERENTE AO MES ANTERIOR |
15 | SINTEGRA ARQUIVO MAGNETICO | ENTREGA PELOS CONTRIBUINTES DO ICMS USUARIOS DE SISTEMA ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ARQUIVO ELETRONICO COM OS REGISTROS FISCAIS DAS OPERACOES E PRESTACOES OCORRIDAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE |
DEMONSTRATIVO DE APURACAO DA PARTICIPACAO ESPECIAL DAPE | ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS E OS CONSORCIOS CONTRATADOS COM A AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP PARA EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO OU GAS NATURAL TRIMESTRALMENTE ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO MES SEGUINTE DE CADA TRIMESTRE DO ANO CIVIL | |
ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD | ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL RELATIVO A EFD ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL SPED FISCAL CONTENDO A TOTALIDADE DAS INFORMACOES NECESSARIAS A APURACAO DO ICMS E DO IPI BEM COMO DE OUTRAS INFORMACOES DE INTERESSE DO FISCO REFERENTE AO MES ANTERIOR ATE O 15O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO MES DE APURACAO | |
FUND LEGAL PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 389 L DO RICMS PA COMBINADO COM A INSTRUCAO NORMATIVA NO 009 2017 | ||
16 | ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015 | RECOLHIMENTO DO ICMS CORRESPONDENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA QUE REALIZAR OPERACOES OU PRESTACOES DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO LOCALIZADO NESTE ESTADO ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
20 | ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES | RECOLHIMENTO DO ICMS RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES QUANTO AO REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO QUE SERA REALIZADO ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHAM OCORRIDO AS OPERACOES INTERESTADUAIS REFERENTE A FATOS GERADORES DO MES ANTERIOR DESDE QUE OBSERVADA A HIPOTESE PREVISTA NO 4O DO ARTIGO 688 DO RICMS PA |
RETIFICACAO DO REGISTRO ELETRONICO PROGRAMA NOTA FISCAL CIDADA | ENTREGA DA RETIFICACAO DE DADOS DO REGISTRO ELETRONICO DE DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS PELO CONTRIBUINTE INCLUIDO NO PROGRAMA NOTA FISCAL CIDADA ATE O DIA 20 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA REALIZACAO DA VENDA | |
23 | ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE PARA FINS DE PROVISAO DO VALOR DO REPASSE DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DAS MERCADORIAS LIMITADO AO VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO A UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM REFERENTE AO MES ANTERIOR |
25 | BOLETIM MENSAL DE PRODUCAO BMP | ENTREGA DO BOLETIM MENSAL DE PRODUCAO BMP PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS E OS CONSORCIOS CONTRATADOS COM A AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP PARA EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO OU GAS NATURAL ATE O DIA 25 DE CADA MES A PARTIR DO MES SEGUINTE AQUELE EM QUE OCORRER O INICIO DA PRODUCAO DE CADA CAMPO |
DECLARACAO DE ENTRADAS INTERESTADUAIS DEI | ENTREGA DA DECLARACAO DE ENTRADA INTERESTADUAL DEI DE USO EXCLUSIVO DOS OPTANTES PELO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADACAO DE TRIBUTOS E CONTRIBUICOES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SIMPLES NACIONAL A DECLARACAO SERA APRESENTADA ATE O DIA 25 DO MES SEGUINTE AO DO INGRESSO DAS MERCADORIAS NO TERRITORIO PARAENSE | |
30 | ARQUIVO MAGNETICO ADMINISTRADORAS DE CARTAO DE CREDITO OU DEBITO | ENTREGA DO ARQUIVO MAGNETICO ADMINISTRADORAS DE CARTAO DE CREDITO OU DEBITO PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTOES COM A TOTALIDADE DOS REGISTROS FISCAIS DAS OPERACOES E PRESTACOES REALIZADAS PELO CONTRIBUINTE DO ICMS REFERENTE A FATOS GERADORES DO MES ANTERIOR ATE O DIA 30 DO MES SUBSEQUENTE AO DA REALIZACAO DAS OPERACOES DE CREDITO OU DEBITO EM CONTA CORRENTE |
31 | ARQUIVO MAGNETICO COMUNICACAO | ENTREGA DOS ARQUIVOS ELETRONICOS RELATIVOS A EMISSAO EM VIA UNICA DE DOCUMENTO FISCAL POR ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVICOS DE COMUNICACAO NOS TERMOS DO CONVENIO 115 2003 |
PARCELAMENTO ICMS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO AO PARCELAMENTO DO ICMS CONFORME AUTORIZADO PELA INSTRUCAO NORMATIVA 15 2017 | |
ARQUIVO MAGNETICO ENERGIA ELETRICA | ENTREGA DOS ARQUIVOS ELETRONICOS RELATIVOS A EMISSAO EM VIA UNICA DE DOCUMENTO FISCAL POR ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE ENERGIA ELETRICA NOS TERMOS DO CONVENIO 115 2003 |