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Agenda Tributária

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Distrito Federal

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DiaTítuloDescrição
01SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), referente ao mês de junho/2010. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pelo importador, referente ao mês de junho/2010. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.
02SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, referente ao mês de junho/2010. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.
05EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ARQUIVO DIGITALEntrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de junho/2010. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.
IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICARecolhimento da 1ª parcela ou quota única do imposto devido no exercício de 2010, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF1e2 localizados na Região Administrativa de Planaltina - RA VI e na Região Administrativa do Varjão - RA XXIII, inscritos no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal, quese enquadrarem cumulativamente nas seguintes condições: Estejam situados em loteamentos urbanos abrangidos pelo Programa de Assentamentos Populacionais do Governo do Distrito Federal; pertençam a loteamentos cujos memoriais descritivos foram registrados em Cartório competente do do Distrito Federal no ano de 2009; não haja a outorga de escritura definitiva aos seus respectivos titulares. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática .
IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICARecolhimento da 3ª parcela do imposto devido no exercício de 2010, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF1e2, exceto para os imóveis localizados naRegião Administrativa de Planaltina -RA VI e naRegião Administrativa do Varjão -RA XXIII, inscritos noCadastro Imobiliário doDistrito Federal, cujos prazos foram fixados pela Portaria 97 SF/2010, que se enquadrarem nas condições estabelecidas. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática .
06IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICARecolhimento da 3ª parcela do imposto devido no exercício de 2010, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF3e4, exceto para os imóveis localizados naRegião Administrativa de Planaltina -RA VI e naRegião Administrativa do Varjão -RA XXIII, inscritos noCadastro Imobiliário doDistrito Federal, cujos prazos foram fixados pela Portaria 97 SF/2010, que se enquadrarem nas condições estabelecidas. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática .
IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICARecolhimento da 1ª parcela ou quota única do imposto devido no exercício de 2010, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF3e4 localizados na Região Administrativa de Planaltina - RA VI e na Região Administrativa do Varjão - RA XXIII, inscritos no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal, quese enquadrarem cumulativamente nas seguintes condições: Estejam situados em loteamentos urbanos abrangidos pelo Programa de Assentamentos Populacionais do Governo do Distrito Federal; pertençam a loteamentos cujos memoriais descritivos foram registrados em Cartório competente do Distrito Federal no ano de 2009; não haja a outorga de escritura definitiva aos seus respectivos titulares. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática .
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pelo contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária, referente ao mês de junho/2010. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.
07IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICARecolhimento da 3ª parcela do imposto devido no exercício de 2010, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF5e6, exceto para os imóveis localizados naRegião Administrativa de Planaltina -RA VI e naRegião Administrativa do Varjão -RA XXIII, inscritos noCadastro Imobiliário doDistrito Federal, cujos prazos foram fixados pela Portaria 97 SF/2010, que se enquadrarem nas condições estabelecidas. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática .
IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICARecolhimento da 1ª parcela ou quota única do imposto devido no exercício de 2010, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF 5 e 6 localizados na Região Administrativa de Planaltina - RA VI e na Região Administrativa do Varjão - RA XXIII, inscritos no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal, quese enquadrarem cumulativamente nas seguintes condições: Estejam situados em loteamentos urbanos abrangidos pelo Programa de Assentamentos Populacionais do Governo do Distrito Federal; pertençam a loteamentos cujos memoriais descritivos foram registrados em Cartório competente do Distrito Federal no ano de 2009; não haja a outorga de escritura definitiva aos seus respectivos titulares. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática .
08IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICARecolhimento da 1ª parcela ou quota única do imposto devido no exercício de 2010, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF7e8 localizados na Região Administrativa de Planaltina - RA VI e na Região Administrativa do Varjão - RA XXIII, inscritos no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal, quese enquadrarem cumulativamente nas seguintes condições: Estejam situados em loteamentos urbanos abrangidos pelo Programa de Assentamentos Populacionais do Governo do Distrito Federal; pertençam a loteamentos cujos memoriais descritivos foram registrados em Cartório competente do Distrito Federal no ano de 2009; não haja a outorga de escriturra definitiva aos seus respectivos titulares. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática .
IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICARecolhimento da 3ª parcela do imposto devido no exercício de 2010, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF 7 e 8, exceto para os imóveis localizados naRegião Administrativa de Planaltina -RA VI e naRegião Administrativa do Varjão -RA XXIII, inscritos noCadastro Imobiliário doDistrito Federal, cujos prazos foram fixados pela Portaria 97 SF/2010, que se enquadrarem nas condições estabelecidas. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática .
09IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICARecolhimento da 3ª parcela do imposto devido no exercício de 2010, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF 9,0 e X, exceto para os imóveis localizados naRegião Administrativa de Planaltina -RA VI e naRegião Administrativa do Varjão -RA XXIII, inscritos noCadastro Imobiliário doDistrito Federal, cujos prazos foram fixados pela Portaria 97 SF/2010, que se enquadrarem nas condições estabelecidas. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática .
IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICARecolhimento da 1ª parcela do imposto devido no exercício de 2010, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF 9,0 e X localizados na Região Administrativa de Planaltina - RA VI e na Região Administrativa do Varjão - RA XXIII, inscritos no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal, que se enquadrarem cumulativamente nas seguintes condições: Estejam situados em loteamentos urbanos abrangidos pelo Programa de Assentamentos Populacionais do Governo do Distrito Federal; pertençam a loteamentos cujos memoriais descritivos foram registrados em Cartório competente do Distrito Federal no ano de 2009; não haja a outorga de escritura definitiva aos seus respectivos titulares. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática .
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIVERSOSRecolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de junho/2010, com os seguintes produtos: - veículos, inclusive de duas rodas motorizados (motocicletas); - pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha; - medicamentos; - tintas e vernizes e outros produtos da indústria química; - materiais de construção; - cigarros e artigos correlatos; - farinha de trigo; - disco fonográfico e fita virgem ou gravada; - sorvete; - aparelho e lâmina de barbear; - isqueiro descartável; - filme fotográfico e cinematográfico; - slide; - lâmpada elétrica ou eletrônica, reator e starter; - rações tipo pet para animais domésticos; - bateria e pilha elétrica; e - energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SAÍDAS PARA REVENDEDORES QUE EFETUEM VENDA PORTA-A-PORTARecolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de junho/2010. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
12ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM ECFApresentar, à repartição fiscal a que estiver vinculado, todas as vias do atestado, referente a junho/2010. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 704,95.
COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECFRemessa, à repartição fiscal a que estiver vinculado, referente a junho/2010. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 704,95.
ICMS/INDÚSTRIASRecolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais que não possuamprazos específicos, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo amaio/2010. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/PRODUTOR RURALRecolhimento do imposto devido, inclusive do diferencial de alíquota, relativo a maio/2010. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS - DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONEXOSRemessa pelas empresas produtoras de discos fonográficos ou de outros suportes comsomgravados, à repartição fiscal a que estiver vinculado, bemcomoao Departamento da Receita Federal, referente a junho/2010. (Com a identificação dos beneficiários, seus domicílios e incrições no CPF-MF) PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 234,98
TEO - TAXA DE EXECUÇÃO DE OBRASRecolhimento da 4ª parcela, relativamente ao exercício de 2010. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
TFE - TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTORecolhimento da 4ª parcela, relativamente ao exercício de 2010. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
GIA-ST - GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIARemessa, à Subsecretaria da Receita, por contribuinte que promover operações e prestações sujeitas ao regime de substituição tributária, com destino a contribuinte inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF), ou que adquirir mercadorias ou serviços sujeitos ao regime de substituição tributária, relativo a junho/2010, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas a este regime. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 234,98
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIMENTORecolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de junho/2010. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEORecolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de junho/2010. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
13SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, referente às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de junho/2010. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.
15ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDASRecolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de junho/2010. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
19CONTRIBUINTE SUBSTITUTO - SAÍDAS DESTINADAS A REVENDEDORES QUE EFETUEM VENDA PORTA-A-PORTA/ARQUIVO MAGNÉTICORemessa, à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, do arquivo magnético junho/2010, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 234,98
20ICMS/ESTABELECIMENTOS COMERCIAISRecolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a junho/2010. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/ESTIMATIVARecolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados no regime de estimativa fixa, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a junho/2010. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/FABRICANTES DE CIMENTORecolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a junho/2010. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/SERVIÇOS DE TRANSPORTERecolhimento do imposto devido pelos prestadores de serviços de transporte interestadual, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a junho/2010. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/SIMPLES-CANDANGORecolhimento do imposto devido por feirantes e ambulantes inscritos no Simples-Candango, relativo a 6ª quota de 2010. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ISS/CONTRIBUINTES EM GERALRecolhimento do imposto, relativo ao mês de junho/2010, devido pelas empresas ou contribuintes a elas equiparados e por sociedade de profissionais. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
RELAÇÃO DE RETENÇÕES EFETUADASRemessa, à repartição fiscal, pelos contribuintes responsáveis pela retenção e recolhimento do ISS-Substituição Tributária, na condição de contratante, fonte pagadora ou intermediário, referente ao mês de junho/2010. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 234,98.
23SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, referente às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de junho/2010. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.
26LIVRO ELETRÔNICO - ARQUIVO DIGITALFinal do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas aomês de junho/2010, pelo contribuinte com8º dígito doCNPJ 0, 1, 2, 3, 4, e 5. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 704,95
27LIVRO ELETRÔNICO - ARQUIVO DIGITALFinal do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas aomês de junho/2010, pelo contribuinte com8º dígito doCNPJ 6 e 7. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 704,95
28LIVRO ELETRÔNICO - ARQUIVO DIGITALFinal do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas aomês de junho/2010, pelo contribuinte com8º dígito doCNPJ 8 e 9. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 704,95