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Agenda Tributária

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Distrito Federal

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DiaTítuloDescrição
01SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de março/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelo importador, referente ao mês de março/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
02SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de março/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
04SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de março/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
09ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – DIVERSOSRecolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de março/2008, com os seguintes produtos: – veículos, inclusive de duas rodas motorizados (motocicletas); – pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha; – medicamentos; – tintas e vernizes e outros produtos da indústria química; – materiais de construção; – cigarros e artigos correlatos; – farinha de trigo; – disco fonográfico e fita virgem ou gravada; – sorvete; – aparelho e lâmina de barbear; – isqueiro descartável; – filme fotográfico ou cinematográfico; – ; slide – lâmpada elétrica ou eletrônica, reator e ; starter – rações tipo pet para animais domésticos; – bateria e pilha elétrica; e – energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SAÍDAS PARA REVENDEDORES QUE EFETUEM VERecolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de março/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
10ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM ECFApresentar, à repartição fiscal a que estiver vinculado, todas as vias do atestado, referente a março/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de R$ 631,27.
COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECFRemessa, à repartição fiscal a que estiver vinculado, referente a março/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de R$ 631,27.
ICMS/INDÚSTRIASRecolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais que não possuam prazos específicos, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a fevereiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/PRODUTOR RURALRecolhimento do imposto devido, inclusive do diferencial de alíquota, relativo a fevereiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS – DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONERemessa pelas empresas produtoras de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravados, à repartição fiscal a que estiver vinculado, bem comoa o Departamento da Receita Federal, referente a março/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de R$ 210,43.
GIA-ST – GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃORemessa, à Subsecretaria da Receita, por contribuinte que promover operações e prestações sujeitas ao regime de substituição tributária, com destino a contribuinte inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF), ou que adquirirmercadorias ou serviços sujeitos ao regime de substituição tributária, relativo amarço/2008, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas a este regime. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de R$ 210,43
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CIMENTORecolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de março/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E DERIVADOSRecolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de março/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
11SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo o imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de março/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICARecolhimento da 3ª parcela do imposto devido no exercício de 2008, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF 1,2e3 . PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
14IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICARecolhimento da 3ª parcela do imposto devido no exercício de 2008, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF 4,5e6 . PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
15IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICARecolhimento da 3ª parcela do imposto devido no exercício de 2008, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF 7,8e9 . PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – BEBIDASRecolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de março/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
16IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICARecolhimento da 3ª parcela do imposto devido no exercício de 2008, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF0eX . PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
18IPVARecolhimento da 3ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 01, 11, 02 e 12. Recolhimento da 2ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 03, 13, 04 e 14. Recolhimento da quota única ou da 1ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 05, 15, 06 e 16. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
22CONTRIBUINTE SUBSTITUTO – SAÍDAS DESTINADAS A REVENDEDORES QUE EFETUEMRemessa, à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, do arquivo magnético março/2008, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de R$ 210,43
RELAÇÃO DE RETENÇÕES EFETUADASRemessa, à repartição fiscal, pelos contribuintes responsáveis pela retenção e recolhimento do ISS-Substituição Tributária, na condição de contratante, fonte pagadora ou intermediário, referente ao mês de março/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de R$ 200,81 (ver nota complementar ao final)
ISS/CONTRIBUINTES EM GERALRecolhimento do imposto, relativo ao mês de março/2008, devido pelas empresas ou contribuintes a elas equiparados e por sociedade de profissionais. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
IPVARecolhimento da 3ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 21, 31, 22 e 32. Recolhimento da 2ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 23, 33, 24 e 34. Recolhimento da quota única ou da 1ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 25, 35, 26 e 36. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/SIMPLES-CANDANGORecolhimento do imposto devido por feirantes e ambulantes inscritos no SIMPLES-Candango, relativo a março/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/SERVIÇOS DE TRANSPORTERecolhimento do imposto devido pelos prestadores de serviços de transporte interestadual, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a março/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/FABRICANTES DE CIMENTORecolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a março/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/ESTIMATIVARecolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados no regime de estimativa fixa, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a março/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/ESTABELECIMENTOS COMERCIAISRecolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a março/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
23IPVARecolhimento da 3ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 41, 51, 42 e 52. Recolhimento da 2ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 43, 53, 44 e 54. Recolhimento da quota única ou da 1ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 45, 55, 46 e 56. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo o imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de março/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
24IPVARecolhimento da 3ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 61, 71, 62 e 72. Recolhimento da 2ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 63, 73, 64 e 74. Recolhimento da quota única ou da 1ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 65, 75, 66 e 76. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
25IPVARecolhimento da 3ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 81, 91, 82 e 92. Recolhimento da 2ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 83, 93, 84 e 94. Recolhimento da quota única ou da 1ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 85, 95, 86 e 96. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
30LIVRO ELETRÔNICO – ARQUIVO DIGITALFinal do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de março/2008. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de R$ 631,27.