| 10 | PRINCIPAL | SUBSTITUICAO TRIBUTARIA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES REPASSE |
| PRINCIPAL | SUBSTITUICAO TRIBUTARIA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES REPASSE |
| ACESSORIA | DAM DEMONSTRATIVO DE APURACAO MENSAL |
| PRINCIPAL | ICMS APURACAO NORMAL |
| PRINCIPAL | ICMS CONCESSIONARIAS DE ENERGIA ELETRICA |
| PRINCIPAL | ICMS CONTRIBUINTES PRESTADORES DE SERVICO DE COMUNICACAO |
| PRINCIPAL | ICMS DISTRIBUIDORES DE GAS COMBUSTIVEIS E DEMAIS DERIVADOS DE PETROLEO |
| PRINCIPAL | ICMS ESTIMATIVA |
| PRINCIPAL | ICMS FORNECEDORES DE ENERGIA ELETRICA ESTABELECIDO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO NAS OPERACOES OU PRESTACOES PARA ADQUIRENTE OU TOMADOR NO ESTADO DO ACRE |
| PRINCIPAL | ICMS TRANSPORTES |
| PRINCIPAL | ICMS ESTABELECIMENTOS RESPONSAVEIS POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NO CASO DE INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES |
| ACESSORIA | SINTEGRA ARQUIVO MAGNETICO |
| ACESSORIA | GIA ST |
| PRINCIPAL | ICMS ANTECIPACAO |
| 20 | ACESSORIA | DAM DEMONSTRATIVO DE APURACAO MENSAL DEMAIS ATIVIDADES |
| PRINCIPAL | ICMS DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELETRICA ESTABELECIDOS NO ESTADO DO ACRE RESSALVADO A EXISTENCIA DE PRAZO DIVERSO ESTABELECIDO EM REGIME ESPECIAL |
| PRINCIPAL | ICMS ESTABELECIMENTOS CONCESSIONARIOS DE REGIME ESPECIAL |
| PRINCIPAL | ICMS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS |
| PRINCIPAL | ICMS REGIME ESPECIAL |
| PRINCIPAL | REFINARIAS DE PETROLEO E SUAS BASES PROVISAO DO IMPOSTO DEVIDO COMO SUBSTITUTO A UF DE DESTINO |
| PRINCIPAL | REFINARIAS DE PETROLEO E SUAS BASES PROVISAO DO IMPOSTO DEVIDO COMO SUBSTITUTO A UF DE DESTINO |
| PRINCIPAL | ICMS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATACADISTAS |
| PRINCIPAL | ICMS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS |
| PRINCIPAL | ICMS PRODUTOR RURAL CONSTITUIDO COMO PESSOA JURIDICA |
| 30 | ACESSORIA | ARQUIVO MAGNETICO ENERGIA ELETRICA |
| ACESSORIA | ARQUIVO MAGNETICO NOTA FISCAL DE SERVICO DE COMUNICACAO MODELO 21 E SERVICO DE TELECOMUNICACAO MODELO 22 |
| PRINCIPAL | ICMS ANTECIPACAO |
| ICMS ANTECIPACAO | RECOLHIMENTO DO ICMS CORRESPONDENTE A ANTECIPACAO PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO NAS ENTRADAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS PARA FINS DE COMERCIALIZACAO NAO SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ANTECIPACAO COM ENCERRAMENTO DA FASE OU AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NO CASO DE MERCADORIA QUE TENHA INGRESSADO NO ESTADO ATE O DIA 30 DO MES ATE O PENULTIMO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE SALVO SE INADIMPLENTE JUNTO AO ESTADO OU OPTANTE PELO REGIME ESPECIAL PREVISTO NA ALINEA B DO INCISO II DO ARTIGO 97 B |
| ICMS APURACAO NORMAL | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES COM REGIME DE APURACAO NORMAL ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR REFERENTE AS OPERACOES E PRESTACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR |
| ICMS CONCESSIONARIAS DE ENERGIA ELETRICA | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PELAS CONCESSIONARIAS DE SERVICO PUBLICO RELATIVO AO FATURAMENTO DO MES ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE A COMPETENCIA DO FATURAMENTO |
| ICMS CONTRIBUINTES PRESTADORES DE SERVICO DE COMUNICACAO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES PRESTADORES DE SERVICO DE COMUNICACAO ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR REFERENTE AS OPERACOES E PRESTACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR |
| ICMS DISTRIBUIDORES DE GAS COMBUSTIVEIS E DEMAIS DERIVADOS DE PETROLEO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES DISTRIBUIDORES DE GAS COMBUSTIVEIS E DEMAIS PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR REFERENTE AS OPERACOES E PRESTACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR |
| ICMS DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELETRICA ESTABELECIDOS NO ESTADO DO ACRE RESSALVADO A EXISTENCIA DE PRAZO DIVERSO ESTABELECIDO EM REGIME ESPECIAL | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELETRICA ESTABELECIDOS NO ESTADO DO ACRE RESSALVADO A EXISTENCIA DE PRAZO DIVERSO ESTABELECIDO EM REGIME ESPECIAL ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR REFERENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR |
| ICMS ESTABELECIMENTOS CONCESSIONARIOS DE REGIME ESPECIAL | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS CONCESSIONARIOS DE REGIME ESPECIAL ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR REFERENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR |
| ICMS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR REFERENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR |
| ICMS ESTIMATIVA | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES SUJEITOS AO REGIME DE ESTIMATIVA ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR REFERENTE AS OPERACOES E PRESTACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR |
| ICMS FORNECEDORES DE ENERGIA ELETRICA ESTABELECIDO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO NAS OPERACOES OU PRESTACOES PARA ADQUIRENTE OU TOMADOR NO ESTADO DO ACRE | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES FORNECEDORES DE ENERGIA ELETRICA ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO NAS OPERACOES OU PRESTACOES PARA ADQUIRENTE OU TOMADOR NO ESTADO DO ACRE ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR REFERENTE AS OPERACOES E PRESTACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR |
| ICMS REGIME ESPECIAL | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS AOS QUAIS TENHA SIDO ATRIBUIDO O REGIME ESPECIAL PREVISTO NA ALINEA B DO INCISO II DO ARTIGO 97 B RELATIVAMENTE A EXIGENCIA ESTABELECIDA NOS ARTIGOS 96 97 E 97 A ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
| ICMS TRANSPORTES | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES PRESTADORES DE SERVICOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR REFERENTE AS OPERACOES E PRESTACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR |
| DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO DESTDA | ENTREGA DA DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO PELOS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL EXCETO OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS MEI ATE O DIA 28 DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO PERIODO DE APURACAO OU QUANDO FOR O CASO ATE O PRIMEIRO DIA UTIL IMEDIATAMENTE SEGUINTE |
| PRINCIPAL | ICMS ANTECIPACAO |
| ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS | RECOLHIMENTO DO ICMS CORRESPONDENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO NAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 97 DO RICMS AC NO CASO DE MERCADORIA QUE TENHA INGRESSADO NO ESTADO ATE O DIA 15 DO MES ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE SALVO SE CONTRIBUINTE INADIMPLENTE JUNTO AO ESTADO OU OPTANTE PELO REGIME ESPECIAL PREVISTO NA ALINEA B DO INCISO II DO ARTIGO 97 B |
| ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS | RECOLHIMENTO DO ICMS CORRESPONDENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO NAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 97 DO RICMS AC NO CASO DE MERCADORIA QUE TENHA INGRESSADO NO ESTADO ATE O DIA 30 DO MES ATE O O PENULTIMO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE SALVO SE CONTRIBUINTE INADIMPLENTE JUNTO AO ESTADO OU OPTANTE PELO REGIME ESPECIAL PREVISTO NA ALINEA B DO INCISO II DO ARTIGO 97 B |
| ICMS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATACADISTAS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATACADISTAS DO REGIME NORMAL DE APURACAO ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR REFERENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR |
| ICMS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS DO REGIME NORMAL DE APURACAO ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR REFERENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR |
| ICMS PRODUTOR RURAL CONSTITUIDO COMO PESSOA JURIDICA | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOR RURAL CONSTITUIDO COMO PESSOA JURIDICA ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR REFERENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR |
