Logo após modificar a sistemática de tributação sobre o setor atacadista de medicamentos, o Governo do Estado definiu que os próximos setores a serem beneficiados com a política de desoneração fiscal são os de autopeças, confecção e construção civil. Desta vez, todos os produtos destas atividades terão redução do ICMS (Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), segundo adiantou ontem o secretário estadual da Fazenda, Mauro Benevides Filho.
Até o dia 17, a proposta para as novas alíquotas e simplificação da sistemática de tributação desses três setores será enviada pelo governo à Assembléia Legislativa para votação. ´As medidas permitirão que essas atividades possam atuar no mercado com uma maior competitividade´, avalia o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Filho informa que as novas alíquotas, entretanto, só serão divulgadas no próximo dia 16 pelo governador Cid Gomes, por ocasião das comemorações do Dia do Comerciante.
Já uma outra medida do governo que também tem por princípio a desoneração fiscal deverá ser votada hoje pela Assembléia Legislativa. O Fundo de Desenvolvimento do Comércio Varejista (FDCV) permitirá um desconto, aos empreendedores cearenses do setor, de até 75% no pagamento do ICMS. A abertura de novas lojas ou ampliação das já existentes são as condições para que se possa ser concedido o benefício, que terá como critérios para a definição do desconto a geração de emprego, a localização do empreendimento, o valor do investimento, a responsabilidade social e a utilização do emissor de cupom fiscal (ECF).
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