Após uma semana funcionando em regime de teste, a Junta Comercial do Ceará (Jucec) começa a receber hoje os pedidos de registros de empresas por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O novo sistema tem como principal objetivo simplificar os procedimentos e reduzir a burocracia, conforme determina a Lei Federal nº 11.598/2007.
Com apenas um único envio de documentos para a Junta Comercial, os processos para abertura, alteração e baixa de empresas serão realizados de forma integrada. A Redesim une Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria da Fazenda (Sefaz), órgãos do Governo do Estado, Prefeitura Municipal e demais entidades necessárias no processo de abertura e legalização de empresas.
“Toda a documentação a ser entregue no órgão será emitida pelo sistema integrar da Redesim. As vantagens vão desde a diminuição de indeferimentos por divergências, pois o sistema acusa o não preenchimento dos dados necessários, à possibilidade da consulta de viabilidade de nome empresarial”, enumera Ricardo Lopes, Presidente da Junta cearense.
“Há mais de um ano o comitê nacional tem trabalhado em cada estado, para unificação dos processos necessários para licenciamento e outros serviços”, afirma Carlos Cruz, superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-CE).
“Se antes o cidadão precisava visitar órgãos como Secretaria de Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros, agora já não será mais necessário”, pontua. “O projeto é um grande avanço nos trabalhos do dia a dia” assegura Clara Germana Gonçalves Rocha, presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE).
Empresários e contadores terão de acessar o portal de serviços da Redesim, cujo acesso é feito exclusivamente pelo site www.jucec.ce.gov.br. Depois do preenchimento, o interessado deve imprimir a documentação e entregá-la na sede da Jucec ou nos 10 escritórios do órgão no interior.
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