DOU 03/01/2012
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 1Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2011.
DOU 02/01/2012
Ato Declaratório Executivo - RFB No 1Aprova a versão 5.0 do PGD PER/DCOMP.
DOU 02/01/2012
Ato Declaratório Executivo CODAC No 99Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) , em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2007.
DOU 02/01/2012
Resolução CFC Nº 1.370Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade.
DOU 02/01/2012
Resolução CFC Nº 1.371Dispõe sobre o Registro das Entidades Empresariais de Contabilidade
DOU 02/01/2012
Resolução CFC Nº 1.372Dispõe sobre o Registro Profissional dos contadores e técnicos em contabilidade.
DOU 02/01/2012
Solução de Consulta No 318Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
DOU 30/12/2011
Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT Nº 685Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego.
DOU 28/12/2011
ADE CODAC Nº 97Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 95, de 23 de dezembro de 2011, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2012.
DOU 28/12/2011
Instrução Normativa RFB Nº 1.229Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
DOU 28/12/2011
Portaria do Ministério do trabalho Emprego - MTE Nº 2.686Altera o prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto no art. 31 da Portaria MTE nº 1.510 de 2009.
DOU 27/12/2011
ADE COTEC Nº 5Aprova a versão 2.3 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
DOU 27/12/2011
Portaria do Ministério do Trabalho Emprego - MTE Nº 2.685Altera a Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação
DOU 26/12/2011
Instrução Normativa RFB Nº 1.228Aprova o programa gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed 2012) e dá outras providências.
DOU 26/12/2011
Poder Executivo - Decreto Nº 7.655Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
DOU 26/12/2011
Instrução Normativa RFB Nº 1.225Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.214, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas fí
DOU 26/12/2011
Medida Provisória Nº 556Altera a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, relativa à contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público, prorroga a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, de que trata a L
DOU 26/12/2011
Instrução Normativa RFB Nº 1.228, de 23 de dezembro de 2011Aprova o programa gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed 2012) e dá outras providência
DOU 22/12/2011
Instrução Normativa Receita Federal do Brasil - RFB Nº 1.218Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que intitui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
DOU 20/12/2011
Ato Declaratório Executivo - CODAC Nº 93Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas abrangidas pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14