Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.- Processo de cobrança de dívida leva em média oito anos
O valor médio das ações é R$ 22.507,51
04/04/2011 - RFB esclarece normas sobre sigilo após expiração da MP 507
Nova portaria RFB, publicada no dia 24 de março, traz maior transparência às normas existentes.
04/04/2011 - CNPC: Prorrogado prazo para envio de prestação de contas aos participantes
Medidas têm caráter excepcional e atingem apenas o exercício de 2010
04/04/2011 - Terceira Turma afasta prescrição intercorrente em ação parada por cinco anos
Com isso, o processo voltará à origem para que prossiga a execução.
04/04/2011 - Pedido de gratuidade livra trabalhador de multa por embargos incabíveis
Além da gratuidade da justiça, o trabalhador pretendia, com os embargos, modificar decisão regional desfavorável a sua pretensão de equiparação salarial.
04/04/2011 - DARF: Instituídos novos códigos de receita
Ato Declaratório Executivo Codac nº 23/2011 - DOU 1 de 31.03.2011
01/04/2011 - Nova tabela do IR: confira os impactos da mudança no seu bolso
O reajuste da tabela só não beneficia quem já era isento
01/04/2011 - Fim de declaração de IR em papel deve reduzir incidência de erros
O prazo para a entrega da declaração termina no dia 29 de abril.
01/04/2011 - Empresas conseguem parcelar parte de dívida ativa no Refis
A empresa optou por continuar discutindo judicialmente o valor restante de R$ 700 mil porque são cobranças de Cofins que já estariam prescritas.
01/04/2011 - Licença-prêmio: conversão de valor em pecúnia passa a ser condicionada
Até então, a conversão era feita sempre que um servidor não gozava a licença e nem mesmo contava o período em dobro a fim de complementar o tempo necessário para aposentadoria.
01/04/2011 - Atuação da Receita Federal pode ser inconstitucional
A empresa alega que voltou à Justiça do Trabalho para fazer o parcelamento da dívida porque o montante aumentou 30% com a incidência de juros e correção calculados pela Receita.
01/04/2011 - Isenção de ICMS para deficientes físicos é votada nesta quinta
Prorrogação de benefício para compra de carro será avaliada pelo Confaz
01/04/2011 - Proibição expressa em norma coletiva vigente não alcança situações passadas
A adoção do regime de tempo parcial para empregados já em atividade deve ser feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva.
01/04/2011 - Empresa perde causa por apresentar fax sem fidelidade aos originais
Isso frustra a utilização do sistema de transmissão de dados e imagens, regulamentado no art. 4.º, parágrafo único, da Lei 9.800/99
01/04/2011 - Prazo para retificar modalidade de parcelamento do Refis termina nesta quinta
Esse prazo vale para pessoas jurídicas e físicas que fizeram a adesão ao programa para facilitar a quitação de débitos com o Fisco.
31/03/2011 - Receita põe certidão na internet
O documento é necessário para que elas entrem em licitações ou assinem contratos com o governo.
31/03/2011 - Problemas na DSPJ - Inativa
O prazo para entrega da declaração vence hoje, 31, porém, ao apresentar as referidas declarações, na data de ontem, estão sendo geradas multas por atraso na apresentação.
31/03/2011 - Empresas têm problemas com Refis
Receita Federal registra mais de 35 mil operações de correção de parcelamento
31/03/2011 - Auxílio-doença: afastamento por até 120 dias pode ser dispensado de perícia
Não é uma proposta definitiva
31/03/2011 - IR: entrega da declaração de serviços médicos termina nesta quinta
Até as 23h da última terça-feira (29), 44.302 documentos haviam sido recepcionados pela Receita Federal.
31/03/2011