Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.- Vale-transporte pago em dinheiro é isento de contribuição previdenciária
O fundamento estava no Decreto n. 95.247/1987, que proibiu expressamente o empregador de efetuar esse pagamento em pecúnia.
23/03/2011 - Contabilidade: Conselho Federal de Contabilidade divulga diversas normas
Resoluções CFC
23/03/2011 - Atenção às novidades na hora de declarar o IR
Este ano o sistema exige mais detalhes, mas as informações são cobradas de forma bastante intuitiva para o usuário
23/03/2011 - Imposto sobre cervejas e refrigerantes será reajustado ao menos uma vez por ano
A revisão da tabela [de referência] só depende da edição do decreto e pode ocorrer a qualquer momento
23/03/2011 - Câmara aprova pagamento solidário de tributos por empresas consorciadas
Consórcios formados para grandes obras, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão afetados pelas novas regras.
23/03/2011 - Tribunal impede compensações com precatórios
TRF da 4ª Região nega pedido da Fazenda Nacional para a cobrança de débitos tributários
23/03/2011 - Escalas de turnos que abarcam as 24h do dia dão direito a jornada especial de 06 horas
O que caracteriza esse sistema é a alteração do horário de trabalho do empregado a cada semana, num revezamento de turnos diurnos e noturnos.
23/03/2011 - Sem assistência sindical, pedido de demissão vira dispensa imotivada
O pedido havia sido indeferido na primeira instância, que aplicou ao trabalhador a pena de confissão ficta por não ter comparecido à audiência.
23/03/2011 - Pequenas empresas não conseguem entrar no Refis
TRFs entendem que seria inviável separar tributos federais
22/03/2011 - Receita publica instrução que altera procedimentos para apresentação de declaração de serviços médicos
A partir de agora, ficam dispensados de apresentar a Dmed, as pessoas jurídicas ou equiparadas e prestadoras de serviços de saúde inativas.
22/03/2011 - Receita libera nesta terça declarações do IR 2006 retidas em malha fina
Dos contribuintes que fazem parte do lote residual, 145 têm imposto a receber, somando R$ 598.612,33.
22/03/2011 - Projeto fixa percentual mínimo de aprendizes em empresas
Pela proposta, nas empresas com até 200 trabalhadores 4% terão de ser aprendizes.
22/03/2011 - STJ fixa em cinco anos prazo para Fisco cobrar débito
A decisão chamou a atenção das empresas, até então confusas quanto ao momento em que poderiam sofrer autuações fiscais.
22/03/2011 - Procuração pública deixa de ser obrigatória
Medida Provisória que previa a exigência perdeu eficácia
22/03/2011 - Erro de ex-empregador impede trabalhadora de receber seguro-desemprego e gera danos morais
O benefício é pago em situações específicas definidas em lei.
22/03/2011 - Liquidação de sentença: horas extras pagas a maior não geram crédito em favor do empregador
A empresa executada pretendia a retificação dos cálculos, com a compensação das horas extras quitadas a maior, inclusive no tocante aos reflexos e impostos.
22/03/2011 - IR 2011: auxílio-doença e seguro-desemprego merecem atenção
Caso a pessoa tenha recebido apenas o benefício, ela não precisa fazer a declaração
21/03/2011 - Estrutura societária distorce dados sobre remuneração
Desde o ano passado, as regras de contabilidade exigem que as empresas divulguem quanto foi gasto com o pagamento do "pessoal-chave" da administração.
21/03/2011 - Remessa a prestador de serviço é isenta de IR
TRF da 2ª Região aplica cláusula contra bitributação
21/03/2011 - Resolução CIEX pode ser adotada para cálculo do crédito-prêmio de IPI
Com essa decisão em embargos de divergência, (recurso que aponta contradição entre decisões em casos idênticos)
21/03/2011