Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.- Empregado dispensado por ter proposto reclamação trabalhista contra a empresa será reintegrado e indenizado
Tanto que o artigo 1o da Lei 9.029/95 proíbe qualquer prática discriminatória para efeito de acesso ou manutenção da relação de emprego.
26/04/2011 - 2ª Turma determina depósito de FGTS a trabalhador que recebe auxílio-doença
O Regional determinou, assim, que se excluísse da condenação imposta à empresa o recolhimento do FGTS relativo ao período de afastamento do empregado.
26/04/2011 - Acesso ao canal eletrônico Conectividade Social será exclusivamente por meio do ICP-Brasil
A versão do Conectividade Social que utiliza certificados digitais em padrão diferente do ICP-Brasil permanecerá disponível até 31.12.2011
25/04/2011 - Processo de registro de patente será mais ágil a partir de maio
O inventor não ganha a patente de pronto.
25/04/2011 - Simples Nacional deve ser alterado até maio
A meta da frente é fazer com que os novos limites entrem em vigor ainda este ano.
25/04/2011 - Últimos dias: passo a passo tira dúvidas na reta final da entrega do IR 2011
Para ajudar aqueles que ainda têm dúvidas quanto à declaração, seguem algumas informações básicas sobre o IR 2011.
25/04/2011 - Pagar IR pela cota única é mais vantajoso do ponto de vista financeiro
O prazo para o pagamento da cota única ou da primeira cota vence no dia 29 de abril.
25/04/2011 - Digitação e confusão com deduções encabeçam erros do Imposto de Renda
A Receita espera receber 24 milhões de declarações do Imposto de Renda
25/04/2011 - Sem execução, empresas podem se antecipar ao fisco
A prática, aceita pela Justiça, ainda não é comumente usada pelas empresas.
25/04/2011 - Empresa de transportes não pode terceirizar serviços de venda de passagens
Isso porque as funções exercidas pela trabalhadora inserem-se no núcleo da dinâmica empresarial e são essenciais à finalidade do empreendimento.
25/04/2011 - Acordo impede aposentado por invalidez de receber plano de saúde
O trabalhador se aposentou em 2008, e o acordo coletivo daquele mesmo ano desobrigou a empresa de manter o plano de saúde para os inativos.
25/04/2011 - Empresas sofrem para seguir alterações em leis tributárias
Grande parte das empresas (42,2%) precisa acompanhar a legislação de dois a sete estados.
20/04/2011 - Não declarou IR nos últimos anos? Saiba o que fazer para regularizar sua situação
A primeira providência a ser tomada é determinar quais declarações estão atrasadas.
20/04/2011 - Receita avisa que não prorrogará prazo para entrega de declarações
Mais da metade dos contribuintes deixaram de enviar, até agora, os dados para o Fisco.
20/04/2011 - ICMS não incide sobre laboratório didático
A regra prevista na súmula é a de que não incide ICMS “na importação de bens por pessoa física ou jurídica que não seja contribuinte do imposto”.
20/04/2011 - Leão morde mais o assalariado em 2011
Receita com o imposto retido na fonte cresceu 13% nos primeiros três meses deste ano
20/04/2011 - Crédito começa a registrar alteração no prazo
As carteiras para pessoa jurídica começam a demonstrar mais nitidamente a redução dos prazos médios.
19/04/2011 - Projeto permite dedução de gastos com enfermeiros no IR
A legislação atual só permite a dedução de despesas médicas com médicos
19/04/2011 - Mais de 251 mil ainda têm de entregar declaração de renda
Prazo para trabalhadores por conta própria informarem rendimentos vai até 31 de maio
19/04/2011 - Após 18 anos parada, execução fiscal termina
A prescrição intercorrente entrou na Lei de Execução Fiscal com a Lei 11.051/2004, que alterou o parágrafo 4º de seu artigo 40.
19/04/2011