Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.- Últimos dias para Microempreendedores Individuais entregarem declaração
De acordo com a Receita Federal, cerca de 20% dos profissionais ainda não entregaram o documento ...
27/05/2011 - PIS e Cofins não incidem sobre royalties
A Solução de Divergência 11, prolatada pela Cosit no fim de abril, põe fim a desencontros conceituais dentro do próprio fisco.
27/05/2011 - Projeto acelera cumprimento de decisão trabalhista
Proposta do Tribunal Superior do Trabalho foi encaminhada ao Ministério da Justiça e será anexado ao ‘terceiro pacto republicano
27/05/2011 - Fazenda quer cobrar contribuinte com decisão definitiva
Parecer da PGFN estabelece que julgamentos do Supremo serão aplicados automaticamente
27/05/2011 - Registro de Declaração de Importação ficará mais caro
Novas tarifas entram em vigor em 1º de junho.
27/05/2011 - Comissão aprova regra que simplifica doação de empresas para entidades
A sugestão recebeu parecer favorável do relator, deputado Roberto Britto (PP-BA), e foi transformada em um projeto de lei.
27/05/2011 - Comissão aprova inclusão de dívida tributária em recuperação judicial
Atualmente, as empresas que optam pela recuperação judicial para escapar da falência não podem incluir as dívidas com impostos no plano de pagamentos parcelados.
27/05/2011 - Projeto de Lei: Funcionário que trabalha em casa poderá ter direitos trabalhistas previstos na CLT
Medida nesse sentido consta de projeto aprovado nesta quarta-feira (25) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que segue para votação em Plenário.
27/05/2011 - Turma determina protesto de sócios que protelam execução há mais de 12 anos
O acordo não foi cumprido e, a partir daí, o reclamante vem buscando receber o que lhe é devido.
27/05/2011 - SDI-1 decide: empresa que muda de nome tem que apresentar nova procuração
A ação trabalhista foi inicialmente proposta contra a Logasa S/A. Ocorre que, no decorrer da ação, a empresa mudou sua razão social para Roca Brasil Ltda.
27/05/2011 - Governo vai simplificar devolução de créditos do PIS e Cofins
Novas regras valerão a partir de 2012 com devolução ao exportador em até 60 dias
26/05/2011 - Empresas ampliam prazo de captações e driblam IOF
Volume de empréstimos no exterior caiu 60% em maio, ante a média do 1º trimestre
26/05/2011 - Previdenciária - Definidos novos procedimentos a serem observados para a consolidação dos débitos parcelados com base na Lei nº 11.941/2009
Lembra-se que a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2/2011 divulgou os procedimentos a serem observados pelos sujeitos passivos para a consolidação
26/05/2011 - Correção de até 39,35% depende da aposentadoria
Tabela da Justiça Federal gaúcha indica quem pode se beneficiar com a
26/05/2011 - Câmara aprova MP que concede incentivos tributários a diversos setores
O relator incluiu 36 artigos na MP, 15 dos quais destinados a regulamentar o uso de precatórios obtidos em ações contra a União para compensar dívidas com o Fisco federal.
26/05/2011 - TST aprova pacote de medidas que vão mexer na vida do trabalhador
Outra decisão diz respeito ao uso do celular da empresa.
26/05/2011 - Professor não precisa trabalhar diariamente para ter vínculo de emprego reconhecido
A reclamante alegou que foi contratada em janeiro de 2000 e dispensada, sem justa causa, em janeiro de 2006.
26/05/2011 - Turma determina penhora na boca do caixa de empresa inadimplente
Em razão do insucesso nas tentativas de recebimento do crédito da empregada e com fundamento nos artigos 612 e 655 do CPC e na Súmula 417 do TST
26/05/2011 - Receita reduz burocracia para empresas do Simples
A partir de agora, empresário não precisa mais informar que está no sistema de tributação na hora de fazer uma operação financeira
25/05/2011 - Prazo para parcelar dívidas com o Fisco acaba nesta quarta
Os contribuintes que pretendem aderir a Lei 11.941/09 têm até o dia 25 e devem se apressar
25/05/2011