O envio pode ser feito via postal, por fax ou por e-mail.
A instituição defende que a Lei 8.981/95 é inconstitucional, ao estabelecer em 9% sobre a receita bruta a alíquota para apuração da base de cálculo do IR das pessoas jurídicas dedicadas à atividade financeira.
Diretor paralegal da J.Mainhardt chama a atenção para a realização desta obrigação
Primeira parcela deve ser paga obrigatoriamente até 30 de novembro
Segundo advogados, como a 1ª Turma do STJ decide de maneira oposta, a discussão só terá fim quando a matéria for submetida a julgamento na 1ª Seção da corte.
Considerando que os cartões sem assinatura não são válidos como meio de prova, o juiz presumiu como verdadeira a jornada indicada pela reclamante na inicial, como disposto na Súmula 338 do TST.
Nesse sentido foi o entendimento consolidado pelo TST na OJ 372.
A justa causa está prevista no art. 482, da CLT, no qual são descritas as condutas que autorizam a despedida do empregado nesta forma de rescisão contratual.
Crédito será depositado no dia 18 de novembro.
O CRF é o único documento que comprova a regularidade do empregador perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, sendo emitido exclusivamente pela CAIXA.
A contratação de trabalhadores temporários é uma alternativa que a lei confere em caso de necessidade transitória de substituição de empregado regular e permanente ou de acréscimo extraordinário de serviços.
Quando na composição do salário do empregado envolver parte variável, deverá ser calculada a sua média.
O limite máximo de receita anual para inclusão é de até R$ 3,6 milhões.
O serviço cartão de crédito foi incluído na Calculadora do Cidadão e está disponível no site do BC na internet e também em versões para aparelhos celulares e tablets.
A reclamada, em sua defesa, alegou que forneceu todos os EPIs ao reclamante e que ele, em suas atividades, não estava sujeito a exposição a agentes nocivos.
Não se trata de uma imposição legal, mas sim de mera faculdade atribuída ao julgador.
O BC finaliza o desenvolvimento do sistema que garantirá segurança na transferência dos dados.
De olho na disparada das despesas, governo anuncia investigação na liberação de benefícios
Esta possibilidade é prevista pelos §§ 7° e 8° do artigo 1º da Lei 11.941/2009, que instituiu o REFIS, e cuja adesão foi prorrogada até 31.12.2013 pelo artigo 17 da Lei 12.865/2013.
A Resolução 91 reduz de 16% para 2% o imposto na aquisição de circuito fechado de som, áudio e vídeo para metrô.