Muitas vezes esses falsos sócios figuram no contrato social como diretores, com recebimento de pro labore.
Informações são referentes às contribuições para o PIS e Confis de junho de 2012; multa para quem atrasar a entrega será de R$ 5 mil
Para ele, as disparidades só serão eliminadas quando a cobrança de impostos se concentrar na tributação direta, na qual quem ganha mais paga mais.
A tese aceita é semelhante à usada por advogados para tentar afastar a cobrança de contribuição previdenciária.
Resolução CFC nº 1.402/2012 - Resolução CFC nº 1.403/2012
Segundo o TRF4, o prazo para prescrição só começa a fluir após a conclusão do procedimento administrativo de lançamento.
Proposta não trata de trabalho aos sábados e domingos, que fica para os acordos coletivos de trabalho.
Além disso, é fato notório que a mulher possui dupla jornada, uma no local de trabalho e outra em casa", destacou.
A falta de entrega ou entrega fora do prazo implicará na multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.
Além disso, há uma sinalização também positiva do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de afastar essa incidência.
A medida de desoneração foi anunciada pelo governo em abril como parte de um pacote de estímulos na tentativa de aquecer a economia e reduzir os custos de produção da indústria.
Três projetos já conseguiram autorização do governo para captar recursos no mercado via debêntures e outros dois aguardam autorização.
É mais um capítulo da discussão sobre o que gera créditos no regime não cumulativo de recolhimento das contribuições.
Na operação de securitização de recebíveis imobiliários, um imóvel é construído sob demanda ("build to suit") para ser alugado por uma empresa por um longo período.
A nomeação tem que ser aceita pelo empregado e a penhora efetivada.
Como não é esse o caso do processo, a 2ª Turma do TRT-MG não conheceu do recurso apresentado pela confederação autora.
Estas empresas têm até 4 de setembro para recorrer em segunda instância a decisão do ministério da Previdência Social
Mas não é possível a homologação tácita de saldos negativos de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A homologação tácita de saldos negativos de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), porém, não é admitida.
Antes da MP, os parceiros privados pagavam os quatro tributos sobre os valores de participação do setor público.