Segundo a Receita, somente no último dia foram recepcionados 14,7 mil arquivos
Mais uma empresa conseguiu antecipar na Justiça sua inscrição no chamado "Refis da crise", que ainda depende de regulamentação do governo para entrar em vigor.
No primeiro dia da entrada em vigor do Empreendedor Individual, é grande a demanda por informações nos postos do Sebrae
Acompanhando o voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, a 1ª Turma do TRT-MG manteve sentença na qual o empregador foi condenado à integração salarial de parcela paga a título de diárias, nos recibos de pagamento
Justiça não reconhece débito de empréstimo por antecipação de IR retida na malha fina
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma favorável às clínicas médicas que tentam equiparar suas atividades aos serviços hospitalares.
Num recurso ordinário em rito sumaríssimo, uma empresa insurgiu-se com a condenação a horas extras excedentes da oitava diária, alegando existência de acordo de compensação de horas válido, devendo ser computadas, a seu ver, somente as horas trab
As empresas que não conseguiram fazer a transmissão, agora, pagarão multa de R$ 5 mil por mês de atraso
IPI subirá gradualmente entre outubro deste ano e janeiro de 2010
O programa estará disponível para microempresários de todo o país daqui a três meses.
Um pedido inusitado chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início de junho.
Por força da Medida Provisória nº 449/2008, o valor do débito inscrito na Dívida Ativa da União, para fins de concessão da remissão autorizada na referida norma, deve ser apurado por sujeito passivo (seja ele pessoa física ou jurídica), não cab
O prazo imposto pela Lei nº 11457/07 (da SuperReceita), que, em seu artigo 24, estabelece o período de 360 dias para que sejam proferidas decisões de petições, defesas ou recursos administrativos do contribuinte, vem sendo contestada na Justiça por
Projeto unifica numeração de CPF, carteira de trabalho, habilitação e passaporte.
O número de contratações temporárias para as férias de julho sofreu redução de 32% neste ano em relação a 2008, segundo previsão da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem).
Confirmando a decisão de 1º grau, a 4ª Turma do TRT-MG concluiu que a existência de pedidos incompatíveis entre si resulta na extinção do processo, sem o julgamento da questão central, se estes forem os únicos pedidos.
A redução a zero será aplicada aos fatos geradores ocorridos nos meses de julho a setembro de 2009.
Imposto retido no 3º decêndio de junho vence em 3/7
Maioria das companhias ouvidas pelo estudo também não está confortável com relação ao cadastro de participantes
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem, 29, o Ato Declaratório Executivo nº. 70, que dispensa o empreendedor individual de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda Pessoa Física.