Instrução Normativa RFB nº 1.310/2012
Empresas interessadas em obter o benefício fiscal devem declarar o maquinário adquirido entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2012
A contribuição substitutiva incidente sobre a receita bruta deve ser recolhida em DARF, de forma centralizada pelo estabelecimento matriz.
Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, a redução chega a 70% do valor em alguns casos.
Instrução Normativa 1.311/2012
A tese da defesa era a de que o processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio.
Portaria CAT 174/2012 (DOE de 29.12.2012)
A trajetória das vencedoras é uma lição de negócio para todos empreendedores em 2013.
O uso da ética no seu dia a dia pode ir muito mais além do que você imagina, suas ações influenciam o ambiente ao seu redor.
O índice Dow Jones subiu 2,35%, para 13.413 pontos.
Aumento vai ter impacto de R$ 15,0 bilhões na folha da Previdência.
Existe ampla literatura disponível sobre o TERCEIRO SETOR sem, entretanto, abordar especificamente o aspecto tributário das entidades vinculadas ao setor
Nos próximos dias a RFB informará sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte para pagamento da parcela mínima
A declaração deve ser enviada pela internet, por meio de um formulário on-line disponível no site da Receita
A contribuição previdenciária do empreendedor e dos segurados facultativos de baixa renda também passará para R$ 33,90 por mês
Informamos que para a opção pelo Simples Nacional – 2013 estará disponível o envio de SMS
A medida, no entanto, agradou ao reduzir o imposto para valores até R$ 15 mil.
Quem ganhar de R$ 1.710,79 a R$ 2.563,91 entra na alíquota de 7,5%
No contrato de comissão (artigos 693 a 709 do Código Civil), a receita bruta é a comissão, tributada pelo Anexo III.
Este novo valor será pago em fevereiro, quando os contribuintes recolhem a contribuição de janeiro.