Nos conformes do artigo 15, da Lei nº 9.065/1995, a base negativa de CSLL
A DSPJ – Inativa deve ser apresentada também pelas pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário da entrega, e que permanecerem inativas durante o período de 1º
Pagamento da doação terá de ser feito, impreterivelmente, também até essa data, em Darf específico
A decisão confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
As declarações (Dirpf) devem ser preenchidas e enviadas por meio do Programa Gerador de Declaração (PGD)
O pedido de exclusão da base de cálculo foi apresentado por 17 empresas em recurso especial julgado pela Segunda Turma, sob a relatoria do ministro Mauro Campbell Marques.
A decisão determinou a restituição dos valores retidos a título de Imposto de Renda Retido na Fonte.
A substituição tributária é um mecanismo de arrecadação que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização.
Assim, os juízes terão de seguir as decisões desses tribunais.
Na audiência inaugural, o advogado da empresa explicou que não portava a carta de preposto porque só tinha tido ciência da realização da audiência naquele momento, depois de participar de outra pouco antes.
O enriquecimento fácil deve ser coibido, a fim de se evitar a banalização do instituto, a chamada "indústria do dano moral".
A visão de profissionais de outras áreas sobre o curso de formação e atuação profissional do administrador
Bom relacionamento com o gestor e demais colegas auxilia no processo
Pesquisa na Anefac mostra que a taxa média para as pessoas físicas subiu para 5,82% ao mês em fevereiro
A alta em março foi provocada pelo aumento de 1,55% nos preços do atacado.
Gratuito, encontro acontece na próxima segunda-feira, a partir das 19h
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5096), no Supremo Tribunal Federal, na qual questiona a correção da tabela progressiva referente à tributação do Imposto de Renda das
Dentre as principais mudanças está a tramitação exclusivamente eletrônica dos novos procedimentos para apresentação de consultas fiscais
A EFD-Contribuições será emitida de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.
Se o governo não destravar a pauta da Câmara dos Deputados, trancada por medidas provisórias e projetos do Executivo com urgência constitucional, a aprovação da quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas corre o risco de ficar engave