O sistema tributário brasileiro é realmente caótico. Quando investidores estrangeiros pensam no Brasil, é comum que fiquem inseguros e considerem tudo muito complexo. Agora, com a Reforma Tributária que está sendo discutida, há uma esperança de que cheguemos mais próximo de sistemas internacionais que são bem mais razoáveis. Nesse contexto de desburocratização e simplificação, são mudanças muito bem-vindas.
Contudo, para que isso aconteça, é inevitável passarmos por um período de transição. E esse, sim, será potencialmente um momento de caos tributário para empresas de todos os segmentos.
Até o momento, o texto da reforma propõe cerca de sete anos para a implementação total do novo sistema. A ideia é que as alterações comecem a acontecer em 2026 e só sejam concluídas em 2033. Na prática, isso significa dois regimes tributários coexistindo por quase dez anos.
É bastante provável, então, que as empresas tenham dificuldades em se manter atualizadas durante esse período. Como garantir que todas as regras estão sendo cumpridas quando mal se sabe quais são as regras em voga? O resultado pode ser um aumento considerável na insegurança jurídica e no custo de conformidade (conhecido como Custo Brasil), além do excesso de contencioso tributário.
Mas ainda não é uma certeza de que maneiras específicas tudo pode ocorrer, inclusive o próprio tempo de transição. O texto da reforma está sendo amplamente discutido e inúmeros profissionais estão oferecendo suas visões sobre o assunto. Há muito que pode ser alterado, pois há desafios que não receberam respostas até agora, como o impacto das novas regras na economia das startups ou no setor de serviços, por exemplo, que exigem interpretações únicas.
Principalmente, acredito que as novas regras devem ser mais objetivas e pragmáticas. Isso ajudaria, inclusive, a reduzir o período de transição, que por si só também é um tema bastante debatido.
Existem exemplos ao redor do mundo de reformas tributárias que já ocorreram. É preciso estudá-los e observar as possibilidades que se aplicam ao Brasil. Há não muito tempo aconteceu a reforma na Índia, que partiu de um antigo sistema similar ao que nós temos atualmente. Não houve um real período de transição — as mudanças foram implementadas imediatamente. "Parece que deu certo para eles".
Isso significa que deveríamos fazer o mesmo? Não necessariamente. Mas poderíamos reduzir esse período para um ou dois anos? É essencial pensar nesses processos com atenção, porque sete anos é bastante tempo para empresas atuarem com insegurança. O resultado pode ser preocupante para toda a economia.
Genildo Rosales é sócio fundador da Quality Tax, que integra o Grupo CorpServices, especializada em Gestão Tributária Estratégica. O Grupo CorpServices é uma one stop shop brasileira que combina tecnologia inovadora e soluções integradas para empresas.
...
Compartilhar