DOU 07/05/2024
Portaria CARF/MF Nº 733 DE 05/05/2024Dispõe sobre suspensão de prazos e retirada de pauta no âmbito do CARF em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
DOU 07/05/2024
Portaria CORAT Nº 164 DE 25/04/2024Autoriza solicitação de serviços por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
DOU 07/05/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 109 DE 02/05/2024Assunto: normas gerais de direito tributário - benefício fiscal. PERSE. Redução de alíquotas a zero. Abrangência. Associação - civil sem fins lucrativos. Contribuição para o PIS/Pasep. Folha de salários.
DOU 07/05/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 109 DE 02/05/2024Assunto: normas gerais de direito tributário - benefício fiscal. PERSE. Redução de alíquotas a zero. Abrangência. Associação - civil sem fins lucrativos. Contribuição para o PIS/Pasep. Folha de salários.
DOU 07/05/2024
Circular CAIXA Nº 1053 DE 03/05/2024Define critérios e procedimentos operacionais para renegociação de dívidas de empréstimos contraídos por agentes financeiros junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e para assinatura digital de contratos e aditivos contratuais de renegociação de dívidas.
DOU 07/05/2024
Portaria BCB Nº 120268 DE 03/05/2024Altera a Portaria de nº 108.168, de 31 de agosto de 2020 que dispõe sobre o fechamento definitivo dos protocolos físicos do Banco Central, em Brasília e nas demais praças.
DOU 07/05/2024
Instrução Normativa Nº 2191 DE 07/05/2024Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, e a Instrução Normativa RFB nº 1.990, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
DOU 06/05/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 115 DE 06/05/2024Regimes Aduaneiros
DOU 06/05/2024
Comunicado Nº 41576 DE 03/05/2024Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1 e 2 de maio de 2024.
DOU 06/05/2024
Instrução Normativa BCB Nº 469 DE 03/05/2024Altera a Instrução Normativa BCB Nº 195/2021, que estabelece procedimentos de remessa do Balancete Patrimonial Analítico e do Balanço Patrimonial Analítico pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
DOU 06/05/2024
Resolução CFC Nº 1721 DE 18/04/2024Dispõe sobre os procedimentos a serem observados por profissionais e organizações contábeis para cumprimento das obrigações previstas na Lei Nº 9.613/1998, e em alterações posteriores.
DOU 06/05/2024
Ato Declaratório Executivo SRRF08/REGESP/DEFIS Nº 643 DE 06/05/2024Aprova o fornecimento de selos de controle do tipo uísque / amarelo para selagem no exterior.
DOU 06/05/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 119 DE 02/05/2024Contribuição para o pis/pasep apuração. Regimes múltiplos.
DOU 06/05/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 118 DE 02/05/2024Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 06/05/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 116 DE 02/05/2024Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
DOU 06/05/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 112 DE 02/05/2024Imposto sobre a Importação - II
DOU 06/05/2024
Portaria SECEX Nº 316 DE 03/05/2024Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 582/2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2024.
DOU 06/05/2024
Resolução GECEX Nº 584 DE 29/04/2024Ret. Altera o art. 1º da Resolução GECEX Nº 19/2019, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, originários da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês.
DOU 06/05/2024
Resolução GECEX Nº 589 DE 29/04/2024Rep. - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução GECEX Nº 284/2021.
DOU 06/05/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 122 DE 02/05/2024Contribuições Sociais Previdenciárias O reconhecimento, pela esfera administrativa, do direito de reduzir o FAP em virtude de reclassificação de evento relacionado a acidente de trajeto do trabalhador empregado, empregado doméstico ou avulso, resulta em regularidade da utilização do novo coeficiente nos autolançamentos efetuados a partir de então.