Área do Cliente

Legislação

Legislação
TRIBUTÁRIA LEIS FEDERAIS
Por norma
Por assunto
Por tributo
Acordos Internacionais
Legislação Federal
Legislação Previdenciária
Legislação Trabalhista
Legislação Comercial
Código Civil Brasileiro
Norma Brasileira de Contabilidade


Norma:

Solução de Consulta SRRF03 Nº 3015 DE 21/03/2025Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF ganho de capital. RRA. Cessão de crédito. Precatório. Havendo cessão do direito de crédito, relativo a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), a que se refere o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, decorrente de ação judicial e materializado por meio de precatório, tanto o cedente quanto o cessionário deverão apurar o ganho de capital,


Instrução Normativa BCB Nº 595 DE 21/03/2025Divulga procedimentos, documentos e informações necessários para a instrução de pedidos de autorização e de cancelamento da autorização para o exercício da atividade de escrituração de duplicata escritural.


Instrução Normativa BCB Nº 596 DE 24/03/2025Altera a Instrução Normativa BCB Nº 374/2023, que divulgou procedimentos, prazos, documentos e informações necessários para a instrução de pedidos de autorização relacionados ao funcionamento dos Sistemas de Mercado Financeiro (SMF) no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), e os tipos de alterações nos SMF e em seus regulamentos que representam risco relevante à sua segurança, à sua eficiência ou à solidez e ao normal funcionamento do SPB ou do Sistema Financeiro Nacional (SFN).


Solução de Consulta SRRF03 Nº 3014 DE 21/03/2025Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF ganho de capital. RRA. Cessão de crédito. Precatório. Havendo cessão do direito de crédito, relativo a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), a que se refere o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, decorrente de ação judicial e materializado por meio de precatório, tanto o cedente quanto o cessionário deverão apurar o ganho de capital

Nota CODOU SEM NÚMERO DE 25/03/2025Torna sem efeito a publicação do Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 1/2025, que divulga a cotação média do Euro do mês de dezembro dos anos de 2020 a 2024 e os respectivos cálculos dos valores, em reais, dos limites para apuração do Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de que trata o art. 2º, §§ 5º, 6º e 7º, da Instrução Normativa RFB Nº 2228/2024.


Portaria INSS/DIRBEN Nº 1262 DE 21/03/2025Altera o Anexo V do Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS Nº 990/2022.


Ato COTEPE Nº 7 DE 24/03/2025Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


Instrução Normativa CMED Nº 2 DE 24/03/2025Divulga os fatores de conversão de Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor referentes às novas alíquotas do ICMS a serem praticadas nos Estados de destino.


Comunicado BACEN Nº 42986 DE 24/03/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de março de 2025.


Comunicado BACEN Nº 42983 DE 21/03/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de março de 2025.