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Aprovado incentivo ao empreendedorismo de pessoas com deficiência

Projeto exige que poder público promova ações de apoio ao empreendedorismo, incluindo a criação de linhas de crédito específicas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto (PL 1784/11) que prevê o incentivo ao empreendedorismo como uma medida de apoio à pessoa com deficiência. A proposta, de autoria do Senado, insere a alteração na Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência (Lei 7.853/89).

Conforme o texto, órgãos e entidades da administração direta e indireta deverão viabilizar, na área da formação profissional e do trabalho, ações para promover o empreendedorismo, incluindo a liberação de linhas de crédito orientadas especificamente para esse grupo de pessoas.

Centros de convivência

A relatora na comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), recomendou a aprovação do projeto. Ela apresentou substitutivo que também propõe a criação de centros de convivência para pessoas com deficiência maiores de 18 anos.

Os chamados “centros para a vida independente” terão caráter multidisciplinar, com oferta de serviços e apoio para o desenvolvimento de autonomia, independência, talentos e potencialidades das pessoas com deficiência e acesso às políticas públicas que possam contribuir para sua plena participação social, em

igualdade de condições com as demais pessoas.

“Nossa proposta objetiva assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”, disse a deputada.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

Edição – Pierre Triboli